Senado aprova desvinculação de até 30% da verba da Saúde e diminui recursos do SUS

O plenário do Senado aprovou na última quarta (24) a PEC 31/2016, chamada de PEC 04/15 quando ainda tramitava na Câmara, uma proposta de emenda à constituição que permite a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permitirá ao Governo Federal realocar até 30% da verba originalmente direcionada à Saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária pelo Governo, como juros da dívida pública. Atingindo também as verbas destinadas à Educação e Previdência, a desvinculação valerá até 2023 e deve dar à União a possibilidade de remanejar R$ 117,7 bilhões nesse período.

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Ministro nega que SUS será afetado por corte de verba

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, negou hoje (19) que o governo do presidente interino Michel Temer esteja elaborando um plano de redução de gastos que possa afetar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que a meta é investir na melhoria da saúde pública e explicou que a preocupação é com os gastos previdenciários.

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Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

Mapa libera R$ 201,5 mi para financiar custeio da cafeicultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberou R$ 201,5 milhões para a linha de financiamento de custeio às instituições financeiras que operam com Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos foram destinados para o Banco do Brasil (R$ 98 milhões), Rabobank (R$ 71 milhões), Coopacredi (R$ 12,5 milhões), Credivar (R$ 10 milhões) e Bradesco (R$ 10 milhões).

Comitês liberam recursos para obras contra seca no RJ e SP

Os comitês de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e da Bacia Hidrográfica do Guandu (CBH-Guandu) vão liberar R$ 13,5 milhões para ações emergenciais nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo em função da atual crise hídrica da bacia do Rio Paraíba do Sul. O anúncio foi feito hoje (19), em Resende, no centro-sul fluminense.

 

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