Regras de operações compromissadas de instituições financeiras são aprimoradas

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Regras de operações compromissadas de instituições financeiras são aprimoradas Foto: Divulgação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.527 que aprimora as regras relativas às operações compromissadas realizadas por instituições financeiras.

Foram aprovadas duas alterações na regulamentação vigente.

A primeira medida refere-se à permissão para realização de operações compromissada com Letras de Arrendamento Mercantil (LAM). A medida busca estimular e fortalecer os mercados primário e secundário desses papéis e proporcionar maior flexibilidade na captação de recursos por parte das sociedades de arrendamento mercantil (SAMs).

A segunda medida estabelece vedação para contratação de operações compromissadas com títulos de instituições ligadas ou integrantes do mesmo grupo. A alteração visa conciliar as regras aplicáveis às operações com títulos de ligadas à regulamentação que rege as operações com títulos da própria instituição financeira, já vedadas na regulamentação atual.

Essa mudança permitirá maior harmonização das regras, preservando-se as características de mitigação de risco de crédito das operações compromissadas.

Para as operações compromissadas existentes, definiu-se um período de transição gradual com término em 31 de dezembro de 2017.

(Redação - Agência IN)