Orientação ao Consumidor

Mutuários que tiverem seus imóveis oferecidos em leilão on-line, mas que ainda permanecem morando no local, podem entrar com ação na Justiça para suspender a venda do bem. Com isso, o mutuário pode permanecer no imóvel até a decisão final, segundo a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a resolução 414, que substitui a 456 e estabelece novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica para os consumidores e para as distribuidoras. Entre as determinações a agência estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de, pelo menos, uma agência de atendimento para cada cidade da área de concessão, o prazo máximo de 90 dias para que um boleto não pago gere o corte da luz, exceto se a inadimplência se mantiver em contas futuras, e a transferência de titularidade dos ativos relacionados à iluminação pública. A agência mantém a interrupção do fornecimento de energia após 15 dias da notificação do atraso.

Quando compramos uma unidade em um condomínio (horizontal ou vertical), não compramos somente o terreno, mas um espaço construtivo. O mesmo já não ocorre com os loteamentos que, por sua vez, são regidos pela Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79 ). A explicação é de Mariângela Iamondi Machado, diretora de Associações em Loteamentos Fechados da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, que vai coordenar no dia 20/9, segunda-feira, a partir das 15 horas, um dos painéis da Convenção Secovi 2010.

O valor da cesta básica no município de São Paulo subiu 0,29% no período de 3 a 9 de setembro deste ano, segundo pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). O preço médio, que no dia 2 era de R$ 293,16, passou para R$ 294,02.