Prazo para recolher contribuição de janeiro vence hoje

O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de janeiro, vence nesta quarta-feira (18). A partir de amanhã, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e feriados. Neste mês, o vencimento foi transferido para o dia 18 devido ao feriado de Carnaval.

A importância do posicionamento correto do STF sobre a desaposentação

A decisão final sobre a desaposentaçãorenúncia da uma aposentadoria na busca de outra mais vantajosa - que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), diz muito sobre os rumos que o país poderá tomar nos próximos anos, pois, uma decisão contrária vai totalmente contra o interesse da população, mostrando assim que a nossa Justiça dá mais importância as questões políticas e financeiras acima do direito e a vontade popular.

Em dez anos, o total de contribuintes cresceu 74,8%

Entre 2003 e 2013, a quantidade de pessoas que fizeram pelo menos uma contribuição no ano para a Previdência Social cresceu 74,8%; passando de 39,8 milhões para 69,7 milhões de contribuintes, segundo dados presentes no artigo do diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine.

Previdência Social alcança marca de 32 milhões de benefícios

A Previdência Social chegou, em outubro, à marca de 32 milhões de benefícios emitidos. O repasse para os segurados foi de R$ 29,8 bilhões. A maior parte dos benefícios (71,2%) foi paga à clientela urbana. Os outros 28,8% foram destinados aos beneficiários da área rural. As informações são do Boletim Estatístico de outubro, que será divulgado em breve.

Mitos e verdades sobre desaposentação

A decisão final sobre desaposentação deve ficar para a próxima semana. No julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem ocorreu o primeiro voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso. Logo após, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou intervalo da sessão e, posteriormente, decidiu suspendê-la, já que três ministros estavam ausentes.

Superávit urbano de julho fecha a R$ 1,9 bilhão

No mês de julho, o saldo entre arrecadação e despesas no que diz respeito ao setor urbano foi de R$ 1,9 bilhão, e o sétimo superávit mensal do ano. O valor arrecadado foi de R$ 26,3 bilhões. Isto representou um aumento de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já em relação à despesa com pagamento de benefícios obteve um aumento de 6,3%, sendo de cerca de R$ 24,3 bilhões. Os números levam em conta o pagamento de sentenças judiciais, bem como a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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