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Setores: Total de 109 resultados.
Setor: Regulação e Legislação Ordem  
(Últimas Notícias)
O Senado deu um passo hoje (22) para regulamentar as profissões de transcritores e revisores de textos em braile – sistema de escrita em relevo que permite o acesso de deficientes visuais e auditiv...
Qua, 22 de Maio de 2013
(Últimas Notícias)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para esta quarta-feira, às 11h, sessão extraordinária para concluir a análise da Medida Provisória 595, a MP dos ...
Qua, 15 de Maio de 2013
(Últimas Notícias)
Entra em vigor nesta terça-feira, 14, o Decreto 7.962/2013 que trata sobre novas regras de contratação no comércio eletrônico. Com o objetivo de reduzir conflitos de consumos e aprimorar a segura...
Ter, 14 de Maio de 2013
(Últimas Notícias)
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas ...
Qui, 09 de Maio de 2013
(Últimas Notícias)
A Assembleia Geral de Credores (AGC) da Recuperação Judicial da Passaredo Linhas Aéreas aprovou o plano de recuperação da companhia, elaborado sob a assessoria da Exame Auditores Independentes. O...
Sex, 03 de Maio de 2013
(Últimas Notícias)
A partir de 1º de janeiro de 2014, o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, de acordo com a Lei 12...
Qua, 17 de Abril de 2013
(Últimas Notícias)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje, 03, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que torna obrigatória a execução...
Qua, 03 de Abril de 2013
(Últimas Notícias)
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. As mudanças foram publicadas hoje, 03, no Diário Oficial da União. A LDO ...
Qua, 03 de Abril de 2013
(Últimas Notícias)
O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação...
Qua, 27 de Março de 2013
(Últimas Notícias)
A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado hoje (11) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Ofi...
Seg, 11 de Março de 2013
(Últimas Notícias)
As ações de cobrança para condomínios, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro somaram  563 ações, representando queda de -42,84% em relação ao mês...
Qui, 07 de Março de 2013