Contrato de empreitada à Luz do Código Civil Brasileiro

Este artigo tem como objetivo esboçar as nuances a respeito do Contrato de Empreitada que encontra respaldo legal, a luz do Código Civil Brasileiro de 2002, apresentado no livro das obrigações, em seu Capítulo VIII, nos artigos 610 ao 626, que dispõe sobre o Contrato de Empreitada.

Créditos judiciais e a Covid-19

O segmento de gestão de ativos judiciais (compra e venda de processos) está evoluindo no Brasil em função do número elevado de processos em andamento, a lentidão extrema do judiciário e as dificuldades financeiras de pessoas físicas e jurídicas em meio a pandemia Covid-19 - com a crise as pessoas buscam levantar o dinheiro que está parado.

Contencioso de massa: o Tsunami que está por vir

O que antes era apenas um pesadelo distante para as empresas B2C (que oferecem serviços diretamente ao consumidor) se tornou uma realidade: empresas estimulando o ajuizamento de ações contra empresas que, de forma pontual ou recorrente, incorrem em infrações ao direito do consumidor. O que já era uma dor de cabeça tende a crescer de forma exponencial com agentes organizando e fomentando o ajuizamento de ações judiciais. Mais: com o passar do tempo, elas conseguem fazer uma jurimetria, de forma a saber com exatidão quanto aquela causa vai custar à empresa demandada.

As novas possibilidades profissionais do plástico

Ofertas de empregos na área de plásticos são recorrentes na internet, mas ainda há uma carência de profissionais habilitados para atender adequadamente essa demanda. O número de faculdades de engenharia química, de materiais e de cursos técnicos em química ou plásticos até pode atender o mercado, mas o ‘chão de fábrica’ ainda não conta com trabalhadores qualificados em número suficiente para diversos segmentos e principalmente ‘nichos de mercado’, ou seja, áreas novas ou inexploradas, que estão à espera de serem examinadas para gerar mais dividendos aos empreendedores. 

3 formas da inteligência artificial ajudar a impulsionar os negócios

Não é uma novidade que a inteligência artificial (IA) tem contribuído na melhora da eficiência e da produtividade do local de trabalho de muitas maneiras e que sua adoção vem crescendo significativamente. O Relatório da Accenture sugere que a IA pode vir a aumentar as taxas de lucratividade em até 38% e levar a um aumento econômico global da ordem de US$ 14 trilhões até 2035. Já a mais recente projeção do IDC global para a inteligência artificial é de um crescimento anual (CAGR) de 46,2%, chegando a US$ 52 bilhões em 2021. Ainda de acordo com a consultoria, em 2022, 22% das corporações farão uso de tecnologias de fala para realizar interações com os seus clientes.

Mais Médicos, mais polêmica

As reservas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com relação ao Mais Médicos são de longa data. Em 2013, Bolsonaro, então deputado federal, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do programa. As principais alegações dele à época eram de que a medida provisória não atendia aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. 

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