Comissão faz última reunião para debater texto da reforma da Previdência

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou hoje (2) a última reunião de discussão do projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19.

 

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC do teto de gastos

Após ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques aos textos. A matéria vai ser agora votada em segundo turno no Plenário da Câmara. A votação começou ontem (10) pela manhã e a votação dos destaques terminou às 1h45 de hoje (11).

Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário. Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum.

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