Janot afirma que intervenção federal não resolve problemas em Pedrinhas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 18, que um eventual pedido de intervenção federal no Maranhão, por causa da situação no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, não vai resolver os problemas da penitenciária. Desde o final do ano passado, o sistema prisional do Maranhão enfrenta rebeliões e mortes de detentos.

 

Lei da Ficha limpa terá "aplicação plena e integral", diz Janot

O Ministério Público Eleitoral já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado nesta sexta-feira, 18, cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

 

Indexador para dívidas dos estados deve ser votado após eleições

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (17) que, após as eleições de outubro, os senadores irão votar o projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União. A matéria, aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, depende agora da apreciação em plenário.

 

Câmara aprova prorrogação dos benefícios da Lei de Informática

O plenário da Câmara aprovou hoje (4), em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seguirá agora para apreciação do Senado.

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