CMN altera o regulamento do Proagro

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CMN altera o regulamento do Proagro Foto: Divulgação

O Conselho Monetário Naciona (CMN) aprovou, nesta data, a Resolução nº 4.528, que altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A Resolução contém quatro medidas. A primeira consiste no realinhamento de alíquotas básicas do adicional do Proagro (prêmio), a partir de 1º de janeiro de 2017, consideradas as características dos dois grupos de beneficiários (Proagro Mais, vinculado aos produtores familiares do Pronaf, e o Proagro Tradicional, destinado aos demais produtores).

A segunda medida estende, ao Proagro Tradicional, a partir do ano agrícola 2017/2018, a sistemática do bônus/málus já em vigor para o Proagro Mais. Por essa sistemática, a alíquota básica do adicional é reduzida em 0,25 ponto percentual (pp), para cada ano agrícola sem pedido de cobertura de perda, e aumentada em 0,50 pp, para cada ano agrícola em que for apresentado esse pedido.

A terceira medida elimina o redutor de 10% para cada cobertura obtida pelo produtor nos últimos 36 meses, aplicável no cálculo das coberturas do Proagro Tradicional, regra já em vigor para o Proagro Mais.

A quarta medida eleva o limite de enquadramento da Garantia de Renda Mínima (GRM) no Proagro Mais, de R$20 mil para R$40 mil, para empreendimentos de olericultura e de lavouras permanentes. Para os demais empreendimentos, a elevação é de R$20 mil para R$22 mil.

A GRM é um instrumento previsto na Lei nº 8.171, de 1991, que assegura um determinado montante de renda ao produtor, como incentivo para a sua permanência na atividade rural, em caso de frustração do empreendimento enquadrado no Proagro.

Essas medidas inserem-se no processo de uniformização das regras aplicáveis ao Proagro, que objetiva melhorar o perfil de risco e o resultado financeiro desse programa, bem como facilitar a sua operacionalização pelos agentes financeiros e pelo Banco Central.

(Redação - Agência IN)