Norma da CVM altera atividade de Analista de Valores Mobiliários

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Norma da CVM altera atividade de Analista de Valores Mobiliários Foto: Divulgação Norma da CVM altera atividade de Analista de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nova norma que regula a atividade de analista de valores mobiliários. As principais alterações da Instrução CVM nº 598/2018, que revoga a de número 483/2010, foram a exigência de credenciamento destes profissionais constituídos sob a forma de pessoas jurídicas e diretrizes para a comunicação e a publicidade, de modo a evitar abusos, como as promessas de rentabilidade ao consumidor. 

Com o objetivo de criar um marco regulatório sobre o assunto, a iniciativa regulamenta as atividades desenvolvidas pelos prestadores de serviços no mercado de valores mobiliários com vistas à obtenção de mais segurança para os investidores, semelhante ao que foi feito com administradores fiduciários, gestores de recursos e para consultores.

"A CVM busca maior uniformização entre os analistas e prevê meios legais de fiscalização das atividades, inclusive com relação à publicidade, que hoje é a forma deste mercado captar clientes. Há dez anos, as casas de análises angariavam clientes por indicação ou pela qualidade técnica de seu time de analistas. Hoje boa parte dos clientes é trazida através de publicidade. O problema é que existe a publicidade e a propaganda abusiva. A nova norma foi uma resposta esperada pelo mercado frente às recentes práticas de alguns players", analisa Felipe Barreto Veiga, sócio do BVA Advogados, que acaba de finalizar um estudo completo sobre as mudanças trazidas pelas novas regras.

A nova norma determina a inclusão de parâmetros das atividades dos analistas, o credenciamento desses profissionais como pessoas jurídicas e a exigência de pressupostos básicos nas comunicações publicitárias e institucionais sobre investimentos perante clientes e ao mercado. O objetivo é regular o envio de e-mails marketing, postagens em redes sociais e a divulgação de vídeos, coibindo promessas de rentabilidade ou informações que possam levar o investidor ao erro. A recente norma trata, ainda, da certificação da equipe técnica; aferição da estrutura e requisitos para o exercício da atividade; desempenho de atividades concomitantes e critérios de prestação de informações.

Como grande novidade, a ICVM 598 estabeleceu critérios mínimos nos quais o analista deve pautar sua comunicação, seja ela institucional ou publicitária, abrangendo também as informações veiculadas via internet. "As informações precisam ser verdadeiras, consistentes e não podem induzir o investidor a erro. Além de tratar do conteúdo, a norma explica que a linguagem deve ser serena e moderada. A preocupação do regulador é com informações ou comunicações que possam assegurar ou sugerir a existência de garantia de resultados futuros ou a isenção de risco para o investidor", explica Barreto Veiga.

(Redação - Investimentos e Notícias)