Uma resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de março, muda as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Em vigor desde 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019, que visa coibir pagamentos indevidos de benefícios do INSS, estabelece novas normas para bloqueio dos pagamentos a aposentados e pensionistas que não fizerem o processo de conferência e validação dos dados pessoais, conhecido como prova de vida.
Pretendemos tratar de questões atuais relacionadas às recentes alterações nas regras para concessão dos benefícios previdenciários seguro-desemprego, abono salarial anual, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-defeso (seguro-desemprego para pescadores artesanais profissionais durante a época de pesca proibida) e auxílio-reclusão para os contribuintes do INSS, em decorrência das Medidas Provisórias (“MP”) nºs 664 e 665 , de 30/12/2014.
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2015. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
A Agência Nacional de Saúde de Suplementar (ANS) determinou que, a partir de 3 de novembro de 2014, os consumidores da operadora de planos de saúde Saúde Medicol S/A terão 60 dias para trocar de operadora, independentemente do tipo de plano (individual ou coletivo), da data de adesão ao contrato e sem ter que cumprir nova carência ou cobertura parcial temporária, exercendo o seu direito à portabilidade especial de carências. A medida foi tomada pela agência diante do grave risco à continuidade da assistência aos beneficiários da operadora.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já enviou cartas aos segurados urbanos que preenchem os requisitos para se aposentar por idade no mês de setembro. A correspondência dá um aviso ao cidadão de que ele pode requerer ao benefício a partir da data de seu aniversário. Neste lote estão 2.974 cartas-aviso, de tal forma que 1.685 foram destinadas às mulheres e 1.289 aos homens.
A Previdência Social informou, nesta segunda-feira (11), que concedeu 2.245 auxílios-acidente somente em junho de 2014. O benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Os recursos são concedidos ao segurado que receba auxílio-doença e que, ao final de seu tratamento, fique constatada, pela perícia médica da Previdência, a impossibilidade desta pessoa continuar desempenhando de forma plena suas atividades.
O pagamento da folha de julho dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa na próxima sexta-feira (25) e será finalizado até o dia 7 de agosto, segundo nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social nessa quinta-feira (24).