Alíquota do Imposto de Renda de 2019 já foi anunciada pela Receita Federal

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A declaração do Imposto de Renda 2019 é uma das principais responsabilidades fiscais dos contribuintes brasileiros. Anualmente, a Receita Federal exige uma grande parte dos brasileiros a prestar conta sobre os seus ganhos anuais.

Porém, apesar de ser uma obrigatoriedade já esperada, periodicamente acontecem algumas mudanças na cobrança desse imposto, principalmente com relação a alíquota do Imposto de Renda 2019. Essas mudanças são responsáveis por enquadrar ou tirar contribuintes do regime de pessoas que devem realizar a declaração.

A Receita Federal disponibiliza alguns parâmetros necessários para que as pessoas se enquadrem no grupo daqueles que precisam declarar a sua renda. Em 2019, devem realizar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que se encaixem em alguma das seguintes condições:   

- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano.

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano. Rendimentos isentos são aqueles que não geram lucro para o contribuinte, nem valor líquido, sendo assim não precisa pagar imposto.

- Aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.

- Escolheu a isenção de Imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

- Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.

- Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.

- Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Assim, os contribuintes que estão em alguma dessas condições estão sujeitos à realização da declaração do Imposto de Renda. Porém, nem todos os contribuintes pagam a mesma quantia, há uma tabela que determina o valor exato, que varia de acordo com a renda de cada brasileiro.

Para os trabalhadores, a alíquota do Imposto de Renda acompanha o salário mensal recebido, dessa forma, quanto mais um trabalhador ganha, maior será a porcentagem a ser paga. A tabela do Imposto de Renda de 2019 ficou desse jeito:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 isento isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% R$ 869,36

 

Portanto, de acordo com a tabela, os contribuintes que possuem renda mensal de até R$1.903,98 não precisam realizar a declaração do Imposto de Renda, se não enquadrarem em nenhum outro grupo. Além disso, a Receita Federal considera isentos da tributação, os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88, que pode ser visualizada no site da Receita.

Uma informação importante para os contribuintes diz respeito ao Imposto de Renda retido na fonte. O contribuinte assalariado que está dentro da faixa da obrigatoriedade, mensalmente, tem sua renda já descontada, diretamente da folha de pagamento. Dessa forma, o empregador tem a obrigação de fazer a retenção do valor do imposto e repassar aos cofres públicos.

Entretanto, alguns casos, o Imposto de Renda retido na fonte mensalmente acaba sendo maior do que o contribuinte teria que pagar no saldo anual. Nesses casos, acontece a chamada restituição do Imposto de Renda, isto é, a Receita te retorna a diferença entre esses valores.