Alíquota do Imposto de Renda de 2019 já foi anunciada pela Receita Federal

Porém, apesar de ser uma obrigatoriedade já esperada, periodicamente acontecem algumas mudanças na cobrança desse imposto, principalmente com relação a alíquota do Imposto de Renda 2019. Essas mudanças são responsáveis por enquadrar ou tirar contribuintes do regime de pessoas que devem realizar a declaração.

A Receita Federal disponibiliza alguns parâmetros necessários para que as pessoas se enquadrem no grupo daqueles que precisam declarar a sua renda. Em 2019, devem realizar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que se encaixem em alguma das seguintes condições:   

- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano.

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano. Rendimentos isentos são aqueles que não geram lucro para o contribuinte, nem valor líquido, sendo assim não precisa pagar imposto.

- Aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.

- Escolheu a isenção de Imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

- Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.

- Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.

- Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Assim, os contribuintes que estão em alguma dessas condições estão sujeitos à realização da declaração do Imposto de Renda. Porém, nem todos os contribuintes pagam a mesma quantia, há uma tabela que determina o valor exato, que varia de acordo com a renda de cada brasileiro.

Para os trabalhadores, a alíquota do Imposto de Renda acompanha o salário mensal recebido, dessa forma, quanto mais um trabalhador ganha, maior será a porcentagem a ser paga. A tabela do Imposto de Renda de 2019 ficou desse jeito:

Portanto, de acordo com a tabela, os contribuintes que possuem renda mensal de até R$1.903,98 não precisam realizar a declaração do Imposto de Renda, se não enquadrarem em nenhum outro grupo. Além disso, a Receita Federal considera isentos da tributação, os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88, que pode ser visualizada no site da Receita.

Uma informação importante para os contribuintes diz respeito ao Imposto de Renda retido na fonte. O contribuinte assalariado que está dentro da faixa da obrigatoriedade, mensalmente, tem sua renda já descontada, diretamente da folha de pagamento. Dessa forma, o empregador tem a obrigação de fazer a retenção do valor do imposto e repassar aos cofres públicos.

Entretanto, alguns casos, o Imposto de Renda retido na fonte mensalmente acaba sendo maior do que o contribuinte teria que pagar no saldo anual. Nesses casos, acontece a chamada restituição do Imposto de Renda, isto é, a Receita te retorna a diferença entre esses valores.