Contribuintes devem declarar as transações na Bolsa de Valores no Imposto de Renda

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Imposto de Renda sobre ações Fonte: Reprodução Imposto de Renda sobre ações

Uma semana após o início do prazo para envio da declaração do Imposto Renda, mais de 2,8 milhões de contribuintes já enviaram as informações de seus rendimentos e despesas para a Receita Federal.

O envio é obrigatório para todas as pessoas que atingiram o limite de rendimentos tributáveis ao longo de 2018, ou seja, R$28.559,70. Além disso, a Receita Federal também determina a obrigatoriedade para todas as pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores, seja em ativos de empresas, contratos futuros ou transações semelhantes.

Entretanto, é importante lembrar que, caso o valor resultante da venda de ações em um mês não supere R$20.000,00, os lucros ficam isentos da cobrança de Imposto de Renda.

Dessa forma, se torna fundamental conhecer a natureza da aplicação financeira que cada contribuinte realiza, para que tal informação não deixe de ser informada na declaração. Esse conhecimento permite que seja possível declarar corretamente o Imposto de Renda sobre ações.

Para o contribuinte que opera na Bolsa de Valores, é importante lembrar que é um dever informar todos os tipos de ganhos que podem ser obtidos no mercado. Nessa lista entram os rendimentos de venda de ações e posições em mercados, ganhos com dividendos e recebimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), por exemplo.

A Receita Federal controla de perto essa operações. Toda vez que alguém realiza alguma transação na Bolsa de Valores, uma porcentagem do rendimento é recolhido e repassado diretamente para os cofres públicos.

Essa é a forma da Receita saber que foi realizada a operação e aguardar que tal movimentação seja informada na hora que o contribuinte realizar a declaração anual do Imposto de Renda.

Na declaração, o contribuinte deve mandar para a Receita a relação de todas as suas movimentações financeiras. Declarando as transações que são isentas e as operações que já foram tributadas.

A tributação das operações ocorridas na Bolsa de Valores acontece de acordo com uma definição que tem como base o tipo de transação.

Algumas operações são chamadas de "normais" pela Receita Federal. Essas aplicações financeiras são aquelas que duram mais de um dia. Nestes casos, a alíquota do imposto que incide sobre a transação corresponde a 15% (Fonte: 0,005% sobre o valor de alienação).

Além dessas operações, o recebimento de dividendos e JCP também deve aparecer na declaração.

Apesar de ser uma informação que deve constar na declaração do Imposto de Renda, o recebimento de dividendos é um tipo de rendimento considerado isento da incidência do tributo referente ao Imposto de Renda.

Por outro lado, o recebimento de JCP é o outro tipo de rendimento presente no dia a dia de quem opera na Bolsa de Valores e deve ser tributado. Para essa tributação, aplica-se a porcentagem de uma operação normal, ou seja, 15% do rendimento deve ser retido diretamente pela corretora de valores.

Diferentemente desses exemplos, as operações de Day-Trade possuem porcentagem de tributação maior. Como, normalmente, os ganhos são mais arrojados para este tipo de transação, o governo definiu que a taxa que deve incidir sobre o rendimento é de 20% (Fonte: 1% sobre os rendimentos).

Assim, é neste momento que a Receita realiza o acerto de contas. Com a informação da transação, o cálculo sobre a tributação correta é feito e o contribuinte recebe o acerto de contas, tendo que pagar a mais ou se beneficiando do direito à restituição.

Essa restituição acontece quando a Receita entende que, ao longo do ano, o contribuinte pagou mais impostos do que deveria. Normalmente, isso acontece quando há várias fontes de rendimentos passíveis de tributo retido na fonte e quando o contribuinte apresenta muitas despesas consideradas isentas.