Prazo imposto de renda: contribuintes devem ter atenção às datas
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 costuma ser um dos eventos mais conturbados para contribuintes. Entra ano e sai ano e as dúvidas sobre os valores, os procedimentos e as datas para prestar esclarecimento à Receita Federal continuam fazendo parte da vida de boa parte dos brasileiros.
De todas as informações, o que deve ser decorado pelo contribuinte é o prazo para declaração do Imposto de Renda. Esse dado é fundamental para que seja possível realizar um planejamento e correr atrás de todos os documentos necessários para evitar erros.
Segundo as informações divulgadas pela própria Receita Federal, o prazo para declaração do Imposto de Renda em 2019 tem início no dia 07 de março e vai até o dia 30 de abril de 2019, mais precisamente até às 23 horas e 59 minutos, de acordo com o horário de Brasília.
É importante destacar que os contribuintes que perderem a data para a declaração do Imposto de Renda podem sofrer consequências e até cair na malha fina. O principal efeito é o pagamento e multa de até 1% do valor do imposto para cada mês de atraso. Nesse caso o valor mínimo das multas é R$165,74 e o valor máximo corresponde a 20% do valor do imposto.
Assim como a declaração do Imposto de Renda, a Receita também divulgou o calendário das restituições também foi divulgado. O contribuinte que tem o imposto retido na fonte tem direito a essa restituição, que será paga em 7 lotes, distribuídos entre os meses de junho e dezembro.
Veja o cronograma da restituição do Imposto de Renda divulgado no Diário Oficial da União:
1º lote: 16 de junho.
2º lote: 17 de julho.
3º lote: 15 de agosto.
4º lote: 15 de setembro.
5º lote: 16 de outubro.
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro.
Os primeiros contribuintes que devem receber a restituição são os aqueles que fazem parte do grupo de prioridade, composto por idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e pessoas que possuem doenças graves.
Além disso, o pagamento da restituição seguirá a ordem em que a declaração do Imposto de Renda foi realizado. Dessa forma, contribuintes que realizarem a declaração com antecedência, devem ser beneficiados com o pagamento da restituição logo nos primeiros lotes.
Por último, é preciso lembrar que todo o processo de declaração do Impostos de Renda é feito online, por meio do site da Receita Federal. No site, a Receira disponibiliza o software/aplicativo para que o contribuinte realize a declaração.
Nesses momentos que antecedem o início do prazo para a declaração, é preciso ter atenção ao compartilhamento de informações erradas que podem ser disseminadas por estelionatários e interessados em realizar fraudes.
A Receita Federal alerta que o único ambiente seguro para realizar o download do software para realização da declaração é o site da própria Receita. Portanto, contribuintes devem ter atenção ao preencher seus dados e realizar pagamentos do imposto, para evitar a ação e prejuízos causados por fraudadores.
