Rendimentos do CDB devem ser informados na declaração do Imposto de Renda

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Imposto de Renda CDB Fonte: Reprodução Imposto de Renda CDB

A declaração do Imposto de Renda obriga os contribuintes a enviarem as informações de rendimentos para a Receita Federal. Essas informações são utilizadas para que o governo acerte as contas fiscais e certifique que cada pessoa está pagando o valor que é devido como imposto.

Os contribuintes devem informar todas as suas formas de rendimento, incluindo investimentos na Bolsa de Valores e aplicações em títulos de renda fixa, como é o caso do CDB.

O CDB, ou Certificado de Depósito Bancário, é um título de renda fixa oferecido pelas instituições bancárias. Esse título faz parte do grupo de investimentos tributáveis, aqueles que possuem uma porcentagem específica e obrigatória recolhida diretamente do rendimento e repassada aos cofres públicos.

Dessa forma, quando um investidor resolve adquirir um CDB, ele deve ter o conhecimento que será descontado uma porcentagem referente ao tributo do Imposto de Renda. Essa porcentagem deve ser descontada diretamente no rendimento do investimento e deve ser recolhida pela instituição responsável pela custódia do título.

A porcentagem cobrada sobre o CDB é regressiva, ou seja, reduz à medida que o tempo do investimento aumenta. Para determinar esse desconto, a Receita Federal utiliza uma tabela que contém a alíquota que deve ser aplicada para cada aplicação em CDB.

Alíquota de IR Tempo de investimento
22,5% Até 180 dias
20,0% De 181 a 260 dias
17,5% De 361 a 720 dias
15% Acima de 720 dias

Porém, mesmo sendo um investimento que possui a tributação direta na fonte, o contribuinte deve informar os rendimentos e os CDBs que possui em sua declaração anual do Imposto de Renda.

Para que o contribuinte consiga declarar o CDB no Imposto de Renda, é preciso entender que há um caminho para declarar os rendimentos de um investimento, isso é, quando ele foi resgatado e precisa informar esse capital. E também existe a obrigatoriedade e a forma de declarar a existência de um CDB que ainda está rendendo.

Para declarar um CDB que ainda não foi resgatado, o contribuinte deve procurar a seção "Bens e direitos" no programa ou aplicativo da Receita Federal. Nessa seção, o cidadão deve informar a entidade responsável pela custódia do título, seja uma corretora de valores ou um banco.

O próximo passo é informar a natureza do bem, para um investimento em CDB é o código 45 que é o caminho para "Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)". Depois disso, é necessário informar o saldo e as datas de vencimento e aquisição do título.

Resumidamente, o que o contribuinte precisa preencher é:

- Código: 45
- Localização (país): 105 - Brasil.
- CNPJ: informar o código do banco ou corretora que possui a custódia do título.
- Discriminação: nome da instituição que possui a custódia do título.
- Situação em 31/12/2017 (R$): saldo que havia nesta data.
- Situação em 31/12/2018 (R$): saldo nesta data.

Por outro lado, para declarar os rendimentos de um CDB resgatado ao longo de 2018 na declaração do IRPF 2019, é preciso procurar a seção "Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva".

Depois de encontrar essa seção, será preciso preencher os seguintes campos:

- Tipo de Rendimento: 06 - Rendimentos de aplicações financeiras.
- Tipo de beneficiário: selecionar titular ou dependente.
- CNPJ da fonte pagadora: informar o código do banco ou instituição que possui a custódia do título.
- Nome da fonte pagadora: nome do banco ou instituição que possui a custódia do título.
- Valor: informar o rendimento deste investimento.

O contribuinte consegue ter acesso às informações sobre o CDB no informe de rendimentos. O documento enviado pelas instituições financeiras e bancos apresentam os dados de um investimento e os tributos pagos pelo contribuinte.

Portanto, para que o contribuinte tenha sucesso na hora de declarar um CDB no Imposto de Renda, é preciso seguir esses caminhos e contar com as informações que são apresentadas no informe de rendimentos.