Restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018 foi liberado para alguns contribuintes

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Restituição do Imposto de Renda 2019 Fonte: Reprodução Restituição do Imposto de Renda 2019

No dia 11 de março de 2019, 4 dias após o início do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal liberou a consulta a um novo lote de Restituição.

Esse lote de restituição do Imposto de Renda é exclusivo para os contribuintes que não receberam esse direito pois caíram na malha fina. Além disso, esse pagamento é referente às informações prestadas entre 2008 e 2018.

De acordo com os dados divulgados pela própria Receita Federal, cerca de 77.749 contribuintes receberam o valor até dia 15 de março. Ainda segundo a Receita, o total pago corresponde a R$220 milhões.

O valor da restituição do Imposto de Renda foi encaminhado para as contas bancárias dos contribuintes informadas na declaração do imposto. Se o contribuinte não resgatar o valor dentro do prazo de 1 ano, será necessário o preenchimento de um formulário para solicitar o recebimento.

O formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição" deve ser acessado no site da Receita Federal. Além disso, os contribuintes que precisarem de mais informações podem entrar em contato com a Receita e tirar as dúvidas sobre o pagamento dessa restituição.

A restituição do Imposto de Renda é forma de fazer que o contribuinte pague apenas o que é devido de imposto.

Ao realizar a declaração, é calculado o percentual devido de acordo com a renda de cada contribuinte. Após chegar a este valor, a Receita analisa se o contribuinte pagou mais impostos ao longo do ano ou pagou menos do que deveria.

Se for indicado que a diferença ocorreu para menos, isso é, o contribuinte pagou menos impostos do que deveria, é gerado o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Este documento funciona como uma espécie de boleto, cabendo ao cidadão realizar o pagamento para regularizar a situação e "zerar" as contas.

Agora se a diferença ocorreu para mais, isso é, o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, é o governo que deve restituir o cidadão. Neste caso, o contribuinte entra no grupo de pessoas que tem direito a receber a diferença.

Esse pagamento é realizado pela Receita Federal e segue um cronograma definido anualmente. Em 2019, o calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda ficou assim:

1º lote — data de liberação é 17/06/2019
2º lote — data de liberação é 15/07/2019
3º lote — data de liberação é 15/08/2019
4º lote — data de liberação é 16/09/2019
5º lote — data de liberação é 15/10/2019
6º lote — data de liberação é 18/11/2019
7º lote — data de liberação é 16/12/2019

Quanto ao enquadramento em cada lote da restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal segue 2 regras:

1° regra: o primeiro lote é destinado aos contribuintes classificados como prioritários. Neste grupo estão os aposentados e os profissionais que possuem o magistério como principal fonte de renda.

2° regra: depois que os contribuintes prioritários são contemplados com a restituição, a ordem que segue funciona de acordo com o envio da declaração do Imposto de Renda. Sendo assim, contribuintes que enviam a declaração mais cedo, podem ser incluídos nos primeiros lotes de restituição.