O Conselho Monetário Nacional (CMN) modernizou as regras relativas ao registro de capitais estrangeiros no País. A mudança acontece para que a regulamentação passe a acompanhar as melhorias tecnológicas que foram feitas no Sistema Informatizado de Registro de Capitais Estrangeiros, módulo Registro de Operações Financeira (RDE-ROF).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou de 31 de janeiro de 2019 para 8 de abril de 2019 a entrada em vigor da Resolução nº 4.707. A medida melhora a eficiência e dá mais flexibilidade aos lojistas na utilização de seus recebíveis de cartão de crédito até a implementação do novo modelo em discussão no âmbito da Consulta Pública nº 68.

As Resoluções nº 4.656 e nº 4.657 têm por objetivo fomentar a incorporação de inovações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, bem como estimular a participação de novas instituições provedoras de crédito.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18/01) a Resolução nº 4.624, que altera a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). A nova metodologia mantém a TBF e a TR nos mesmos níveis que vinham sendo praticados e será baseada nas taxas de títulos do Tesouro Nacional, deixando de seguir as dos certificados e recibos de depósitos bancários (CDBs/RDBs) prefixados. A alteração passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros de 6,75% ao ano até o fim de março. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o próximo trimestre.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.613, estabelecendo uma transição gradual das deduções dos saldos das operações de crédito rural renegociadas ao amparo das Resoluções ns. 2.238, de 1996, e 2.471, de 1998 (Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA), sobre a base de cálculo de cada uma das subexigibilidades para o Pronaf e para o Pronamp, de forma a permitir uma adaptação gradual à nova regra.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.614, que reduz o percentual de direcionamento para aplicação em crédito rural dos recursos captados na forma de Poupança Rural, de 65% para 60%, e eleva o percentual que as instituições financeiras captadoras de poupança rural podem aplicar livremente, de 14% para 19%.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas Resoluções que dão prosseguimento ao processo de implementação dos padrões prudenciais estabelecidos pelo Comitê de Basileia (Basileia III). A Resolução nº 4.616 estabelece o indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e a Resolução nº 4.615 institui o requerimento de Razão de Alavancagem (RA).