Aumentar recursos não equilibra contas públicas

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Aumentar recursos não equilibra contas públicas (Foto: Divulgação) Aumentar recursos não equilibra contas públicas

O caminho para o equilíbrio do orçamento público passa por um dado importante. De 2000 a 2013, a quantidade de beneficiários do governo federal teve um acréscimo de 46,5 milhões. “Esses números adicionam um ingrediente a mais na discussão em torno da nova regra de reajuste do salário mínimo, absolutamente relevante para o equilíbrio do orçamento público”, avalia Gabriel Leal de Barros, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/IBRE.

Diante do impacto das transferências de renda no orçamento público, que saltou de 6% para 9,6% do PIB entre 2000 e 2013, programas governamentais como Minha Casa Minha Vida e seguro desemprego devem ser revistos. “É preciso melhorar a gestão, algo mais proativo e que minimize a concessão de benefícios para quem no fundo não teria direito ou se utiliza de brechas do desenho da política. Isso mina a promoção de maior equidade fiscal e social. É imperativo também melhorar a integração das informações para que se tenha mais subsídios na avaliação dos beneficiários que efetivamente estão elegíveis a receberem o benefício. Por fim, é preciso dar inteligência e melhorar a fiscalização dos benefícios concedidos”, afirma Barros.

Para 2015, estão previstas reformas importantes para as contas públicas. No âmbito macroeconômico, a revisão da regra do salário mínimo é uma delas. Já em relação à microeconômica, seguro desemprego, pensões por morte e auxílio doença estarão em pauta. “Os casos mais emblemáticos são o auxílio doença e o seguro desemprego, onde o quantum cresce de forma bastante volátil, sugerindo problemas importantes de brechas no desenho da política. São conhecidos exemplos em que o trabalhador está no mercado informal de trabalho, ou seja, sem carteira assinada, justamente para receber o auxílio do seguro-desemprego. Situação semelhante ocorre nas concessões do auxílio doença”, afirma o economista. Na avaliação de Barros, aumentar a destinação de recursos não é o caminho para equilibrar o orçamento público. “A capacidade da gestão do estado é que deve ser priorizada nesse caso. É possível reduzir a pressão desses gastos com mais fiscalização e gestão na concessão dos benefícios”, completa.

(Redação – Agência IN)