Auxílio a estados exportadores poderá ter R$ 1,9 bilhão no orçamento de 2017

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Auxílio a estados exportadores poderá ter R$ 1,9 bilhão no orçamento de 2017 Foto: Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) emenda ao projeto de Orçamento da União para 2017 (PLN 18/2016) que destina R$ 1,9 bilhão para auxílio financeiro aos estados exportadores. Proposta pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e aceita pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a emenda será encaminhada para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), à qual cabe o exame do projeto de lei orçamentária.

De acordo com a Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem apresentar até oito emendas de texto ou de apropriação — acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações — ao projeto de lei orçamentária. O conteúdo deve estar relacionado à matéria de competência de cada comissão.

As emendas aprovadas têm que passar pela análise da CMO, antes de o orçamento ser aprovado definitivamente pelo Plenário do Congresso. Os deputados e senadores, individualmente, e as bancadas estaduais também podem apresentar emendas orçamentárias.Informações do Senado.

(Redação - Agência IN)