Especialista esclarece dúvidas sobre o fim das sobretaxas

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Especialista esclarece dúvidas sobre o fim das sobretaxas Divulgação

Em recente movimentação realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP), que tinha como objetivo extinguir as sobretaxas que implicam nas micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional.

Para o especialista no segmento fiscal da companhia Prolink Contábil, Robinson Chan Tong, tal tema ainda gera uma série de questões para a população em geral. Para tanto, Tong esclarece as principais dúvidas elencadas, são elas:

1. Qual a razão de quererem acabar com a sobretaxa?
A grande questão é causar uma redução no custo dos produtos. Conforme já implantado, os comerciantes acabam quitando os impostos antecipadamente. Em relação a um fator gerador, o que acontece é que determinado tributo tem o seu recolhimento adiantado, isso elimina a responsabilidade dos contribuintes.
2. Como funciona a questão no ramo do comércio? O que o varejista/comerciante paga de fato? Por que?
Aos preços dos produtos pagos pelos consumidores já estão agregadas taxas como o ICMS, dificultando a concorrência tanto com micro quanto com as pequenas empresas. Estas, na maioria das vezes, acabam pagando os impostos antes do uso ou da venda dos itens.
3. Como vai ficar?
Com a erradicação dessa medida, em média 80% das microempresas seriam beneficiadas, uma vez que as Secretarias de Fazenda do Estado não poderão mais adotar este tipo de medida de recolhimento da alíquota integral do ICMS. Isso vai acabar por aumentar a competitividade entre as companhias.

(Redação- Agência IN)