OCDE apresenta plano para obrigar multinacionais a pagar impostos

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OCDE apresenta plano para obrigar multinacionais a pagar impostos Foto: Divulgação OCDE apresenta plano para obrigar multinacionais a pagar impostos

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) apresentou na segunda-feira (5), um plano para eliminar os vácuos jurídicos que permitem às multinacionais evitar os impostos nos países onde operam, privando os fiscos nacionais de quase 100 bilhões de dólares ao ano.

A iniciativa foi adotada após anos de polêmicas sobre os impostos mínimos pagos por empresas como McDonald's, Starbuck's ou Google.

Isto acontece graças às divergências de legislações nacionais e as artimanhas contábeis que permitem reduzir ao mínimo o nível de pressão dos impostos ou, inclusive, transferir lucros a paraísos fiscais.

O plano, de quinze pontos, deve ser aprovado nesta semana em Lima pelos ministros da Economia e no fim do ano pelos chefes de Estado e de governo do G20.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou as propostas como a "primeira reforma das normas fiscais internacionais em quase um século".

Diversas ONGs consideram que as novas regras não resolvem todas as brechas e lamentaram que elas tenham sido elaboradas sem a participação dos países em desenvolvimento.

"Acabou o recreio para as multinacionais", disse à AFP Pascal Saint-Amans, um dos diretores da OCDE.

Segundo este funcionário, a "otimização fiscal" subtrai dos erários públicos de 100 a 240 bilhões de dólares ao ano, ou de 4% a 10% dos impostos corporativos.

Entre as propostas da OCDE estão a limitação das deduções sobre os juros, regulamentação de brechas fiscais para as patentes e a troca de informações sobre as regras fiscais para o setor em cada país.

As multinacionais um volume de negócios de pelo menos 750 bilhões de euros (842 bilhões de dólares) serão obrigadas a detalhar suas atividades em cada país e as autoridades fiscais compartilharão essas informações.

Além disso, no ano que vem será elaborado um tratado multilateral, para evitar a renegociação das convenções bilaterais.

(Redação com AFP - Agência IN)