Proposta prevê limitar reajustes de dívidas de estados à variação do IPCA

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Proposta prevê limitar reajustes de dívidas de estados à variação do IPCA Foto: Divulgação

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com o endividamento do Rio Grande do Sul e defendeu, nesta segunda-feira (15), a aprovação de projeto segundo o qual as dívidas dos estados e municípios com a União devem ser reajustadas tão somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Paim explicou que a proposta (PLS 561/2015), que ele assina juntamente com os senadores gaúchos Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia (PP), é fruto de sugestão do ex-deputado Hermes Zanetti. O texto proíbe o governo federal de cobrar qualquer outra taxa ou mesmo juros sobre os valores devidos pelos estados e municípios.

Segundo Paim, se o projeto virar lei não mais ocorrerá o que se passa hoje com o Rio Grande do Sul. O estado tinha uma dívida de R$ 9,7 bilhões, mas por causa dos juros altíssimos cobrados pela União, esse valor já passou dos R$ 50 bilhões, embora o governo gaúcho já tenha pago mais de R$ 21 bilhões. Para evitar situações como a do seu estado, Paim alertou ser necessário mudar a correção das dívidas estaduais e municipais:

— A proposta resolve definitivamente a situação de endividamento em que se encontram estados e municípios. Eu faço um apelo aos senadores e senadoras, no sentido de que se aprove o PLS 561/2015. É uma alternativa viável que atenderá não somente o Rio Grande do Sul, mas todos os demais estados e municípios que, na ampla maioria, estão endividados com a União.

Em 2015, o tema esteve em debate no Congresso, que cobrou do governo um novo indexador para as dívidas de estados e municípios com a União. Depois de muitos embates, a presidente da República editou, em dezembro, o Decreto 8.616/2015 para regulamentar a Lei Complementar 148/2014, que estabeleceu novos critérios para o reajuste das dívidas. Pelo texto, as dívidas serão reajustadas pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela taxa Selic — o que for menos oneroso.

(Redação - Agência IN)