Governo suspende redução na cota de importação por terra

A redução da cota de importação, sem incidência de impostos, por via terrestre, de US$ 300 para US$ 150 por pessoa, nem entrou em vigor e será suspensa pelo governo. A informação foi divulgada hoje (22) pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Um novo texto deve ser publicado amanhã (23) no Diário Oficial da União e, por enquanto, tudo permanece como está. A portaria com a alteração foi publicada ontem (21).

Governo prevê aporte de mais R$6,5 bilhões a distribuidoras de energia

A exemplo do que foi feito em abril, o governo federal pretende viabilizar um novo empréstimo para ajudar as distribuidoras de energia elétrica a cobrir os gastos extras para a compra de eletricidade no mercado de curto prazo. A previsão é que os recursos somem R$ 6,5 bilhões. Em abril, foi feito um aporte de R$ 11,2 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida entrega 300 moradias na Região Serrana do Rio

O governo federal entregou na manhã de hoje (4), em Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro, mais 300 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que custaram R$ 22,5 milhões e vão beneficiar famílias com renda mensl até R$ 1,6 mil, atingidas pelas enchentes de 2010. A solenidade foi dirigida pelo ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Acordo entre governo e empresas deve reduzir demandas judiciais de consumidores

Governo e empresas assinaram hoje (2) um acordo para tentar reduzir as mais de 30 milhões de queixas de consumidores que chegam ao Poder Judiciário anualmente. Com a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), a ideia é, sempre que possível, substituir a disputa judicial, que pode se arrastar por anos, pelo diálogo e a negociação para solução de conflitos.

Plano Diretor de São Paulo é o melhor já aprovado, afirma Valter Caldana

Ontem foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o novo Plano Diretor. Dentre as principais medidas estão o adensamento populacional por meio de eixos de transporte, que tem como finalidade colocar uma quantidade maior de pessoas morando próximo às linhas de ônibus e metrô, a fim de reduzir o deslocamento. Além disso, a iniciativa busca definir quais os bairros que apresentam áreas adequadas para receber moradias populares, bem como quais destas necessitam de uma preservação ambiental. O projeto ainda prevê algumas medidas para atualizar outras leis importantes, como a do Uso e Ocupação do Solo, o limite para vagas de garagem e o Código de Edificações. Foram 26 emendas aprovadas, em uma votação que contou com 44 votos a favor e 8 contra. Isto vai servir de norte para a cidade durante os próximos 16 anos.

Setor público registra déficit primário de R$ 11 bi em maio

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou, em maio, o pior resultado primário para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Foi a primeira vez que o setor público apresentou déficit primário em maio, com resultado negativo em R$ 11,046 bilhões. No mesmo mês de 2013, o setor público registrou superávit primário de R$ 5,681 bilhões.

Governo lança site para estimular acordo entre consumidores e empresas

A partir de hoje (27), os consumidores brasileiros contam com um novo site para tentar resolver impasses criados pela má prestação de serviços. Criado para permitir que reclamantes e empresas reclamadas cheguem a um acordo sem a intervenção do Poder Judiciário, o portal consumidor.gov.br  é diferente de outros sites de reclamações existentes na internet porque permite que o Poder Público elabore e implemente políticas de defesa do consumidor a partir das principais informações disponibilizadas pelos usuários do serviço.

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