Toffoli analisa recurso contra votação aberta para o Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode decidir nesta semana o recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro. Toffoli está responsável pelas decisões urgentes da Corte no período do recesso dos ministros.

Congresso mantém três vetos presidenciais e libera pauta de votação

Em votações realizadas na tarde de hoje (18), o Congresso Nacional manteve os três vetos presidenciais apostos a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Com isso, liberou a pauta de votações, que estava trancada pelos vetos e pode seguir para a apreciação de outras matérias. Entre as proposições a serem votadas estão projetos de créditos suplementares e os destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC do teto de gastos

Após ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques aos textos. A matéria vai ser agora votada em segundo turno no Plenário da Câmara. A votação começou ontem (10) pela manhã e a votação dos destaques terminou às 1h45 de hoje (11).

Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário. Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum.

Congresso não consegue quórum para votar LDO

Na segunda tentativa, a sessão do Congresso Nacional marcada para às 11h de hoje (20) ainda não atingiu o quórum necessário (257 deputados e 41 senadores) para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Aberta com atraso, pouco antes do meio-dia, a sessão chegou a registrar a presença de 191 deputados e 39 senadores.

Congresso reúne-se para concluir votação da LDO

O Congresso Nacional realizará sessões na segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016), analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios.

 

Dilma diz ser "estranhíssima" votação separada do impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff considerou "estranhíssima" a votação separada do impeachment ocorrida na última quarta-feira (31) no Senado, que a condenou a perda de mandato por crime de responsabilidade, mas manteve seus direitos políticos. Em entrevista a jornais estrangeiros, ela afirmou que, com o seu impeachment, foi condenada à "morte política" e disse ter a consciência de que a "democracia foi julgada" junto com ela.

 

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