Entre os objetivos do programa é apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas, promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.
A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro.
O PBB também será financiado por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições e doações de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras. A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana. As informações são da Agência Câmara.
(Redação - Agência IN)
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