O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Basicamente, o salário mínimo pode ser explicado em uma frase: ele é o menor salário possível que uma empresa pode pagar para um funcionário.
Este piso é estabelecido por lei e reajustado todos os anos, levando em consideração a oscilação dos custos de vida de uma família, expresso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do país, levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB).
Estima-se que o conceito do salário mínimo surgiu no século 19, na Austrália e na Nova Zelândia. Essa ideia só chegou no brasil em meados do século 20, na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas.
Na primeira versão do salário mínimo, existiam 14 faixas diferentes, sendo que no Rio de Janeiro, capital da época, o salário era três vezes maior que nas cidades do Nordeste. Nesta época, o valor era vigente para três anos, mas, a partir de 1943, os reajustes se tornaram anuais.
A unificação do salário mínimo, isto é, a padronização total do seu valor, ocorreu apenas em 1984. A partir dessa data, o piso salarial era o mesmo para todo o Brasil e atualizado anualmente, que está em vigência até hoje.
Em 2011, foi estabelecido o cálculo que conhecemos atualmente. A partir daquele ano, foi definido que o valor do reajuste seria retirado da soma do INPC acumulado do ano anterior e do PIB referente ao ano retrasado.
O novo cálculo acompanha tanto a inflação dos preços gerais quanto o crescimento da economia do país. É fundamental ter conhecimento desse valor para estabelecer projeções salariais em geral.
| Ano | Ato legal | Dt. início vigência | Valor | Percentual de aumento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | 01/01/2024 | R$ 1.412,00 | 6,98% | |
| 2023 | MP 1172/23, de 01/mai/2023 | 01/05/2023 | R$ 1.320,00 | 1,38% |
| 2023 | MP 1.143, de 12/dez/2022 | 01/01/2023 | R$ 1.302,00 | 7,43% |
| 2022 | MP 1.091, de 30/dez/2021 | 01/01/2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% |
| 2021 | Lei 14.158/2021 | 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% |
| 2020 | Lei 14.013/2020 | 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | 0,58% |
| 2020 | MP 916/2019 | 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | 4,11% |
| 2019 | Decreto 9.661/2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | 4,61% |
| 2018 | Decreto 9.255/2017 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| 2017 | Decreto 8.948/2016 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | 6,48% |
| 2016 | Decreto 8.618/2015 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | 11,68% |
| 2015 | Decreto 8.381/2014 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | 8,84% |
| 2014 | Decreto 8.166/2013 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| 2013 | Decreto 7.872/2012 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | 9,00% |
| 2012 | Decreto 7.655/2011 | 01/01/2012 | R$ 622,00 | 14,13% |
| 2011 | Lei 12.382/2011 | 01/03/2011 | R$ 545,00 | 0,93% |
| 2011 | MP 516/2010 | 01/01/2011 | R$ 540,00 | 5,88% |
| 2010 | Lei 12.255/2010 | 01/01/2010 | R$ 510,00 | 9,68% |
| 2009 | Lei 11.944/2009 | 01/02/2009 | R$ 465,00 | 12,05% |
| 2008 | Lei 11.709/2008 | 01/03/2008 | R$ 415,00 | 9,21% |
| 2007 | Lei 11.498/2007 | 01/04/2007 | R$ 380,00 | 8,57% |
| 2006 | Lei 11.321/2006 | 01/04/2006 | R$ 350,00 | 16,67% |
| 2005 | Lei 11.164/2005 | 01/05/2005 | R$ 300,00 | 15,38% |
| 2004 | Lei 10.888/2004 | 01/05/2004 | R$ 260,00 | 8,33% |
| 2003 | Lei 10.699/2003 | 01/04/2003 | R$ 240,00 | 20,00% |
| 2002 | Lei 10.525/2002 | 01/04/2002 | R$ 200,00 | 11,11% |
| 2001 | MP 2.194-6/2001 | 01/04/2001 | R$ 180,00 | 19,21% |
| 2000 | Lei 9.971/2000 | 03/04/2000 | R$ 151,00 | 11,03% |
| 1999 | Lei 9.971/2000 | 01/05/1999 | R$ 136,00 | 4,62% |
| 1998 | Lei 9.971/2000 | 01/05/1998 | R$ 130,00 | 8,33% |
| 1997 | Lei 9.971/2000 | 01/05/1997 | R$ 120,00 | 7,14% |
| 1996 | Lei 9.971/2000 | 01/05/1996 | R$ 112,00 | 12,00% |
| 1995 | Lei 9.032/1995 | 01/05/1995 | R$ 100,00 | 42,86% |
| 1994 | MP 598/1994 | 01/09/1994 | R$ 70,00 | 8,04% |
| 1994 | Lei 8.880/1994 | 01/07/1994 | R$ 64,79 | 0,00% |
Veja abaixo o que é preciso saber sobre o salário mínimo:
O salário mínimo funciona como um piso salarial para todos os trabalhadores do Brasil. O salário mínimo tem por objetivo principal ser um recurso mínimo para que o cidadão consiga sobreviver.
Isso quer dizer que é o valor mínimo, considerado pelo governo, suficiente para custear alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Além disso, esse valor funciona como um mantenedor do poder de compra da população.
Ele é válido para todo o Brasil.
A atualização do salário mínimo leva em consideração o INPC do ano anterior e o PIB de dois anos antes.
Entre 2007 e 2019 o salário mínimo era definido considerando como base o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, em que seria feito o reajuste, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Porém, a partir de 2020 o salário mínimo é reajustado apenas com base na inflação.
O salário mínimo é responsabilidade do Governo Federal, mais especificamente do Ministério do Planejamento.
Atualmente, o valor do salário é atualizado a cada ano, todo mês de janeiro.
O piso salarial se refere a quantia mínima que um empregado deve receber referente a sua categoria profissional. Isto quer dizer que quando um colaborador cumpre com a jornada de trabalho, prevista na sua categoria, ele precisa receber o piso salarial da sua profissão.
Já o teto salarial é o valor máximo que um profissional deve receber e que é condizente com a sua profissão.
A principal diferença entre salário mínimo e piso salarial está na sua variação. Enquanto o piso salarial pode possuir valores distintos dependendo da região, estado ou cidade, o salário mínimo tem um valor nacional.
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