A Caixa Econômica Federal divulgou um comunicado sobre as providências tomadas pelo banco quanto ao seguro DPVAT. Segundo a instituição, somente acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023 serão pagos pelo seguro.
A Caixa afirmou que a medida se faz necessária para garantir os pagamentos previstos até então. Isso porque, não há mais recursos para os benefícios posteriores a esta data.
O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 visando indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Anteriormente, o serviço era administrado por uma seguradora. Porém, desde 2021, ele passou a ser de responsabilidade do banco público.
O benefício é suportado graças aos valores arrecadados por meio de taxas anuais pagas obrigatoriamente pelos motoristas. No entanto, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma medida provisória foi criada acabando com o pagamento obrigatório e extinguindo a seguradora.
Após essa decisão, a Caixa passou a efetuar os pagamentos a partir de um fundo criado com o excedente do DPVAT. Mas, uma proposta do governo Lula enviada ao Congresso tem buscado retomar a verba para o seguro. O fato é que ela ainda foi analisada pelos parlamentares.
Em nota, a Caixa ressaltou que o executivo encaminhou ao Congresso Nacional a PL, em regime de urgência. “O poder executivo submeteu ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que trata do novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a finalidade de dar continuidade às indenizações de vítimas de trânsito ou seus beneficiários”.
Ainda segundo a instituição, entre janeiro de 2021 e novembro deste ano, a Caixa pagou mais de 1,2 milhão de solicitações, que somaram R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas e/ou herdeiros legais.
Agora é preciso aguardar para ver qual será o desfecho no Congresso. Enquanto isso, os brasileiros ficarão desamparados quanto ao seguro e o respaldo quando houver acidentes de trânsito.
A família Agnelli não tem intenção de vender a Juventus para a Tether ou qualquer outra pessoa ou empresa, afirmou neste sábado o CEO da holding da família, rejeitando a oferta do grupo de criptoativos pelo clube de futebol mais vitorioso da Itália. “A Juventus, nossa história e nossos valores não estão à venda”, disse […]
A China planeja expandir as exportações e importações no próximo ano como parte dos esforços para promover um comércio “sustentável”, disse uma autoridade de alto escalão da área econômica neste sábado, reportou a emissora estatal CCTV. O superávit comercial de US$1 trilhão registrado pela segunda maior economia do mundo está gerando tensões com os parceiros […]
A SpaceX está se preparando para abrir seu capital no próximo ano e iniciou uma oferta secundária de ações que avaliará a empresa em US$800 bilhões, de acordo com uma carta aos acionistas enviada pelo diretor financeiro da empresa, Bret Johnsen. A decisão da empresa liderada por Elon Musk de abrir seu capital na bolsa […]
A Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel em serviços e locais essenciais, como hospitais, escolas e sistemas de abastecimento de água e saneamento, sob pena de multa de R$200 mil por hora pelo descumprimento. Uma forte ventania na quarta-feira afetou fornecimento de energia elétrica para […]
