Educação financeira

O que é Banco Central do Brasil – Bacen

Entenda a atuação do Bacen e sua relevância para a economia brasileira.

O Banco Central do Brasil surgiu da percepção de que seria interessante para o País ter um “banco dos bancos” para organizar a emissão do papel-moeda, além de ser o banqueiro do Estado.

Nesse sentido, em 1945, o presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que possuía a responsabilidade de controlar o mercado financeiro e estabilizar a inflação.

Além da Sumoc, o Banco do Brasil também desempenhava algumas atividades de banco do governo. O controle das operações de comércio exterior e o recebimento dos depósitos compulsórios eram algumas de suas atuações no mercado brasileiro.

A fim de centralizar e suprir todas as necessidades financeiras e econômicas no país, criou-se o Banco Central do Brasil.

O que é Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen, é uma instituição financeira governamental, vinculada ao Ministério da Fazenda, e que possui como principal responsabilidade controlar a inflação do país.

Este órgão federal foi criado pela lei 4.595, em 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de substituir a Sumoc (Superintendência da Moeda e Crédito). Além disso, ele também começou assumir as funções que estavam sendo efetuadas pelo Banco do Brasil.

A sede principal do Banco Central fica localizada em Brasília, no Distrito Federal. Entretanto, existem representações nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Paraná.

O trabalho do Bacen influencia todo o mercado financeiro porque ele é responsável por estabilizar a economia brasileira, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e conseguir distribuir melhor a renda em todo o país.

Para colocar em prática todas essas obrigações acima, o Banco Central precisa exercer algumas competências legais e regulamentares.

Funções do Banco Central – Bacen

Confira abaixo o que faz o Banco Central do Brasil:

  • Emitir papel-moeda e moeda metálica para as transações do país.
  • Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, e também fiscalizar as operações.
  • Receber os depósitos compulsórios dos bancos comerciais.
  • Efetuar operações de empréstimo e redescontos às instituições financeiras.
  • Fazer as operações de compra de venda de títulos públicos federais.
  • Realizar o controle de crédito e o capital estrangeiro.
  • Observar as outras empresas que possam interferir no mercado financeiro.
  • Controlar as reservas nacionais em ouro e moeda estrangeiras.
  • Representar o governo brasileiro diante dos organismos financeiros internacionais.

Outros serviços oferecidos pelo Bacen

O Banco Central também oferece outros serviços úteis à população, especialmente quando se trata da emissão de informações confiáveis.

Algumas das informações disponíveis no site do Banco Central do Brasil são:

  • Cotação de moedas internacionais — o que permite a conferência dos valores de outras moedas em comparação ao preço do real.
  • Boletins informativos sobre o câmbio do mundo inteiro.
  • Valor de taxas prefixadas — é possível conferir as taxas em relação a operações de compra e venda de veículos, cartão de crédito, crédito pessoal e outras particularidades de serviços bancários.
  • Dados referentes às tarifas bancárias — possibilita a comparação entre as tarifas de diferentes instituições, de acordo com seus objetivos.
  • Simulação de rentabilidade da poupança com base em taxas atuais.
  • Planejamento do cartão de crédito — pode ser ideal para quem precisa encontrar um jeito efetivo e seguro para quitar uma dívida do cartão.

O Banco Central é a ponte entre a economia brasileira e os órgãos financeiros internacionais. Nesse sentido, além de cuidar da economia nacional, as decisões da autarquia também devem estar de acordo com as necessidades dos Bancos Centrais de outro países.

Para que isso funcione de maneira ajusta, a atuação do Bacen deve ser exclusiva, e estar alinhada com parâmetros definidos pelo governo para a economia nacional.

Nesse sentido, algumas atividades são de exclusivamente competências do Banco Central, incluindo:

  • Operações de compra e venda de títulos públicos como instrumento de política monetária;
  • Coordenação de políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;
  • Autorização e fiscalização das instituições financeiras no Brasil. Inclusive o Banco Central pode punir (quando necessário) essas instituições de acordo com penas previstas;
  • Execução dos serviços do meio circulante;
  • Emissão de moeda;
  • Recebimento de compulsórios do bancos comerciais e depósitos voluntários das empresas financeiras que operam em território nacional;
  • Controle de fluxo de capital estrangeiro;
  • Essa atividades são competência restritas do Banco Central, portanto nenhuma outra entidade está autorizada a exercer nenhuma delas.

Banco Central na regulação da economia

No Brasil, o Banco Central desempenha um papel fundamental na regulação dos rumos da economia nacional. É dele a responsabilidade de conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito.

Para controlar a inflação, o BC usa de sua autoridade como entidade responsável por determinar a quantidade de dinheiro que circula no país.

Isso não significa, porém, que os bancos comerciais não tenham liberdade para criar e oferecer seus produtos.

As ações do Banco Central do Brasil entram aqui no sentido de regular as medidas adotadas e assegurar os direitos do cidadão brasileiro.

Importância do BC para os investimentos

Quando o assunto é investimentos, o Banco Central também tem uma presença forte no sentido de fiscalizar o que está acontecendo no mercado.

Como autoridade máxima do sistema financeiro, é o órgão que autoriza e monitora a atuação das gestoras e corretoras de valores, tomando as devidas providências sempre que uma atividade irregular é detectada no setor.

Além desse trabalho, o Bacen também organiza um extenso arquivo com dados históricos sobre o desempenho da economia brasileira.

O Boletim Focus é divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central desde 2001, trazendo informações sobre a economia e projeções para o futuro econômico do país.

Dentre os indicadores discutidos no relatório estão a taxa de juros, o câmbio, IPCA (Índice de preços ao Consumidor Amplo) e projeções para o PIB.

Veja a lista de presidentes do Banco Central do Brasil

Presidentes do BacenTempo de nomeação
Roberto Campos Neto28/02/2019 – atual
Ilan Goldfajn09/06/2016 a 27/02/2019
Alexandre Antonio Tombini01/01/2011 a 08/06/2016
Henrique de Campos Meirelles01/01/2003 a 01/01/2011
Arminio Fraga Neto04/03/1999 a 01/01/2003
Gustavo Henrique de Barroso Franco20/08/1997 a 04/03/1999
Gustavo Jorge Laboissière Loyola13/06/1995 a 20/08/1997
Persio Arida11/01/1995 a 13/06/1995
Gustavo Henrique de Barroso Franco31/12/1994 a 11/01/1995 (interino)
Pedro Sampaio Malan09/09/1993 a 31/12/1994
Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira26/03/1993 a 09/09/1993
Gustavo Jorge Laboissière Loyola13/11/1992 a 29/03/1993
Francisco Roberto André Gros17/05/1991 a 16/11/1992
Ibrahim Eris15/03/1990 a 17/05/1991
Wadico Waldir Bucchi25/10/1989 a 14/03/1990
Wadico Waldir Bucchi23/06/1989 a 25/10/1989 (interino)
Elmo de Araújo Camões09/03/1988 a 22/06/1989
Fernando Milliet de Oliveira05/05/1987 a 09/03/1988
Lycio de Faria30/04/1987 a 04/05/1987 (interino)
Francisco Roberto André Gros11/02/1987 a 30/04/1987
Fernão Carlos Botelho Bracher28/08/1985 a 11/02/1987
Antonio Carlos Braga Lemgruber15/03/1985 a 28/08/1985
Affonso Celso Pastore05/09/1983 a 14/03/1985
Carlos Geraldo Langoni18/01/1980 a 05/09/1983
Ernane Galvêas17/08/1979 a 18/01/1980
Carlos Brandão15/03/1979 a 17/08/1979
Paulo Hortêncio Pereira Lira15/03/1974 a 14/03/1979
Ernane Galvêas21/02/1968 a 15/03/1974
Ary Burguer08/02/1968 a 20/02/1968 (interino)
Ruy Aguiar da Silva Leme31/03/1967 a 12/02/1968
Denio Chagas Nogueira12/04/1965 a 21/03/1967
Fonte: Banco Central

(Redação – Investimentos e Notícias)