O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou nesta semana um projeto de lei que teria limitado os poderes regulatórios das agências de qualidade do ar de portos no complexo portuário mais movimentado do país, em Los Angeles e Long Beach, maior fonte de poluição atmosférica local.
O Projeto de Lei 34 do Senado da Califórnia teria proibido o Distrito de Gerenciamento da Qualidade do Ar da Costa Sul nos condados de Los Angeles, Orange, Riverside e San Bernardino de propor qualquer ação que, entre outras coisas, impusesse um limite à movimentação de cargas ou passageiros de navios de cruzeiro nos portos, que contribuem com bilhões de dólares de receita fiscal da Califórnia e criam empregos bem remunerados.
O órgão regulador local supervisiona uma área que abriga quase 17 milhões de pessoas — cerca de metade da população total da Califórnia — e é uma das mais poluídas do país.
“Com a atual administração federal minando diretamente nossas estratégias estaduais e locais de redução da poluição atmosférica e climática, é imperativo que mantenhamos as ferramentas que temos e incentivemos a ação cooperativa em todos os níveis para evitar os piores impactos à saúde e ao clima”, disse Newsom em uma declaração de veto na segunda-feira.
Grupos ambientalistas aplaudiram a decisão e um grupo de empregadores portuários também aprovou — mas porque a legislação teria limitado a automação portuária.
Newsom também disse que se o texto virasse lei, iria interferir nas conversas entre a diretoria do distrito aéreo e os portos de Los Angeles e Long Beach sobre um acordo de cooperação para “identificar e promover medidas prudentes de melhoria da qualidade do ar”.
No ano passado, o Distrito de Gerenciamento da Qualidade do Ar da Costa Sul suspendeu a implementação de sua Regra de Fonte Indireta sobre emissões nos portos até que pudesse ser desenvolvido um acordo cooperativo alternativo com proprietários de navios, operadores de terminais, caminhoneiros e outras partes interessadas.
O esforço colaborativo atual é apoiado por prefeitos e executivos de portos, assim como pela Pacific Merchant Shipping Association.
Mas ambientalistas alertam que o acordo cooperativo proposto inclui uma resolução que poderia suspender novas regras sobre os portos por cinco anos, disse Fernando Gaytan, advogado sênior da Earthjustice, que se opõe ao plano.
“Achamos que isso é um retrocesso. A regulamentação ainda precisa ser discutida até que se tenha um plano sólido para lidar com a poluição nos portos”, disse Gaytan.
O conselho administrativo do Distrito de Gerenciamento da Qualidade do Ar da Costa Sul tem uma votação prevista sobre a pausa na regulamentação em 7 de novembro.
(Com Reuters)
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