Arayara Move Ações Judiciais Contra Leilão de Petróleo e Gás no Brasil por Riscos Socioambientais

O Instituto Internacional Arayara moveu cinco ações civis públicas, em cinco Estados diferentes, contra o próximo leilão de áreas exploratórias de petróleo e gás do Brasil em 17 de junho, pedindo ainda a exclusão de um total de 117 dos 172 blocos previstos para serem ofertados.

As ações civis públicas, embasadas em estudos técnicos, apontam “altos riscos socioambientais” em blocos ofertados na Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, Mato Grosso e Rondônia, danos a terras indígenas e unidades de conservação, segundo representantes da organização da sociedade civil.

Para o presidente e diretor técnico do Arayara, Juliano Bueno de Araújo, há “erros e equívocos realizados pela Agência Nacional de Petróleo, de insistir na disponibilidade de blocos que não cumprem os requisitos legais brasileiros ou internacionais”.

Os movimentos se somam a uma recomendação apresentada pelo Ministério Público federal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo leilão, pedindo que suspenda “imediatamente” a concorrência ou que exclua a oferta dos 47 blocos da Bacia da Foz do Rio Amazonas.

Procurada, a ANP afirmou que “ainda não foi notificada para prestar esclarecimentos a respeito das ações judiciais e, por isso, não irá se manifestar neste momento”.

Dentre os pontos levantados, o instituto disse que há 16 blocos, na Bacia Potiguar, próximos ou sobrepostos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas, “áreas reconhecidas internacionalmente por sua biodiversidade”.

O instituto também afirmou que há seis blocos na Bacia do Parecis que violam direitos dos povos indígenas, pela ausência de consulta Livre, Prévia e Informada e sobreposição a Áreas de Influência Direta (AID) de Terras Indígenas, dentre outras questões.

A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo, pontuou que existe uma vontade de expansão da fronteira de exploração de petróleo no Brasil, tanto em terra quanto em mar, e que um dos argumentos seria que o petróleo trará desenvolvimento para outras regiões.

“Quando a gente observa o Rio de Janeiro, que é o Estado que hoje concentra a exploração do petróleo… temos um Estado quebrado, com altos índices de corrupção, onde (vários) governadores foram presos, e com um índice de desenvolvimento muito baixo, violência alta”, afirmou Figueiredo.

“O petróleo, a exploração do petróleo por si só, não traz todo o desenvolvimento que estão dizendo.”

A diretora também destacou o argumento da indústria de que a expansão seria necessária uma vez que reservas do pré-sal estariam em declínio. “Esse argumento não vale, porque tem blocos que foram recentemente descobertos na área do pré-sal”, pontuou.

“Não existe uma demanda, uma urgência, uma necessidade de expandir”, defendeu.

Dentre os argumentos jurídicos, o instituto apontou que a licitação considera uma Manifestação Conjunta entre Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente de 2020, que expira em 18 de junho.

Essa posição, fechada no governo anterior e que de alguma forma permite a oferta de determinados blocos no certame, vai expirar um dia depois do leilão. Além disso, quando os contratos forem assinados, em novembro, não estará mais válida.

O leilão, sob regime de concessão, prevê a oferta de áreas em cinco bacias, sendo Foz do Rio Amazonas, Santos, Pelotas e Potiguar, no mar, e Parecis, em terra. Ele ocorre ainda após o Brasil não ter ofertado novas áreas em 2024.

(Com Reuters)