O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) deverá reembolsar ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) o equivalente a 811 mil libras, após ter desistido de uma ação na Corte inglesa sobre um processo relacionado ao desastre da Samarco, em Mariana (MG), contra o instituto que representa mineradoras no Brasil, informou o Ibram.
“Na decisão, o juiz considerou que o PG adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso”, disse o Ibram, em nota.
“É esperado que a decisão final refletindo isso seja proferida nos próximos dias.”
As declarações do Ibram vêm um dia antes de a Corte londrina anunciar sua decisão sobre a responsabilidade da BHP no caso do rompimento de barragem da Samarco — joint venture que divide com a Vale. Essa ação foi movida por municípios e pessoas impactados pelo rompimento, que não quiseram aderir ao acordo de R$170 bilhões fechado com autoridades brasileiras no ano passado.
O montante a ser pago ao Ibram está relacionado aos custos incorridos pelo instituto para sua defesa perante a Corte inglesa, em virtude de ação iniciada no Reino Unido por 25 municípios brasileiros, representados por PG, que buscavam limitar a atuação da entidade na ação ADPF 1178/DF, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
Procurado, o escritório de advocacia não respondeu imediatamente.
Na ADPF 1178/DF, o Ibram acusou municípios brasileiros de violarem a Constituição, ao ajuizarem ações judiciais na Inglaterra para obter indenização referente ao rompimento de barragem em Mariana.
O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirmou em nota que a decisão de reembolso do Ibram reforça o compromisso da entidade com a defesa da soberania nacional, da moralidade administrativa e das instituições brasileiras.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira”, disse Jungmann, em nota.
“Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, afirmou Jungmann.
(Com Reuters)
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