Um site contendo informações sobre a Moratória da Soja, um acordo privado entre comerciantes de grãos para proteger a floresta amazônica do desmatamento, foi retirado do ar nesta terça-feira depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ordenou a suspensão do pacto.
A moratória tem sido aclamada há muito tempo como uma das iniciativas mais bem-sucedidas para proteger a floresta amazônica, pois proíbe os comerciantes de soja de comprar de agricultores que desmataram áreas após julho de 2008.
Mas o superintendente-geral do órgão regulador antitruste determinou na segunda-feira que ela representa uma possível violação da lei de concorrência brasileira.
Alexandre Barreto de Souza ordenou que as empresas suspendessem o pacto ou pagassem multas após concluir uma investigação preliminar, motivada por uma solicitação em agosto de 2024 do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados do Brasil.
A maioria dos legisladores no comitê é apoiada por agricultores que se opõem à moratória.
Na segunda-feira, Souza também iniciou uma investigação completa envolvendo cerca de 30 exportadores de grãos e duas associações de empresas do setor para avaliar se a moratória, que está em vigor há 19 anos, “constitui um acordo anticompetitivo” envolvendo empresas rivais.
Os produtores brasileiros de soja comemoraram a suspensão da moratória como uma vitória histórica. No entanto, não se espera que os agricultores desmatem grandes áreas de floresta para plantar soja, já que essa cultura vem avançando sobre pastagens, de acordo com Mauricio Buffon, presidente da associação de agricultores Aprosoja.
“Não acreditamos que haverá uma queda no comércio de soja”, disse ele.
Mesmo assim, os comerciantes de soja estão agora em uma situação difícil. Pessoas familiarizadas com orientações das associações Anec e Abiove, que representam as tradings e processadoras, disseram à Reuters que eles recorrerão da suspensão do pacto no tribunal do Cade, que é composto por seis conselheiros, incluindo seu presidente.
Embora o Cade possa levar anos para concluir a investigação e emitir um parecer final sobre a legalidade da moratória, as empresas podem fazer acordos com o conselho durante o curso da investigação.
Se os comerciantes forem considerados culpados de violar a lei da concorrência, seus grupos comerciais poderão sofrer multas de até R$2 bilhões. Para os próprios comerciantes, as multas podem chegar a até 20% da receita bruta da empresa no último ano fiscal antes do início da investigação.
(Com Reuters)
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