MPF Solicita Suspensão de Leilão de Blocos de Petróleo e Gás na Bacia da Foz do Amazonas em Meio a Preocupações Socioambientais

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal a suspensão imediata do próximo leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás do Brasil, marcado para 17 de junho, informou o órgão em comunicado à imprensa.

A ação, movida contra a União e a reguladora ANP, busca impedir a oferta de 47 blocos na Bacia da Foz do Rio Amazonas, dos 172 blocos incluídos no leilão, até que sejam cumpridas medidas que estariam previstas na legislação socioambiental.

A indústria de petróleo vê grande potencial para a abertura de uma nova fronteira exploratória na Bacia da Foz do Rio Amazonas, mas o avanço enfrenta forte resistência de ambientalistas e outros grupos, que temem pelos enormes desafios socioambientais da área.

“Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um ‘grave contrassenso’ diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris”, disse o MPF na nota.

“O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é ‘cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável’.”

O MPF pediu na ação que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de medidas como um estudo de impacto climático, que analise efeitos somados e potencializados da exploração de múltiplos blocos na bacia, argumentando que “a atividade aumenta a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente equilibrado”.

O órgão também pede que seja realizada a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que é um estudo estratégico para classificar a aptidão da Bacia da Foz do Amazonas para a outorga de blocos exploratórios.

“O MPF considera (a AAAS) indispensável para a abertura de uma nova fronteira exploratória em área de elevada sensibilidade”, afirmou.

O MPF defende ainda estudos sobre povos e comunidades tradicionais, além de uma consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.

Será a primeira vez que serão ofertadas áreas na Bacia da Foz do Amazonas em modelo de oferta permanente, segundo a ANP explicou anteriormente. Nesse sistema, os blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação de empresas inscritas, a partir da apresentação à ANP de declaração de interesse por áreas disponíveis.

A medida vem após o MPF no Pará ter feito anteriormente uma recomendação para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendesse o certame.

Também está prevista para o leilão a oferta de blocos em outras quatro bacias, sendo Santos, Pelotas e Potiguar, no mar, e Parecis, em terra.

A ação se soma a outras cinco ações movidas anteriormente pelo Instituto Internacional Arayara, em cinco Estados diferentes, contra o leilão, pedindo ainda a exclusão de um total de 117 dos 172 blocos previstos para serem ofertados.

As ações da Arayara afirmaram haver “altos riscos socioambientais” em blocos ofertados na Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, Mato Grosso e Rondônia, danos a terras indígenas e unidades de conservação, segundo disseram anteriormente representantes da organização da sociedade civil.

A ANP já informou anteriormente que todos os blocos da próxima rodada estão “sustentados por manifestação conjunta válida” do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, as empresas eventualmente vencedoras ainda precisam realizar processo de licenciamento ambiental para seguir com a exploração nas áreas.

A Petrobras busca há anos uma licença para perfurar na Bacia da Foz do Amazonas, em águas ultra profundas do Amapá. Atualmente, a petroleira prevê a realização de um simulado de emergência na região em julho, no que poderá ser o último passo antes que o órgão ambiental federal Ibama decida se dará o seu aval.

(Com Reuters)