Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e Mercosul Avança com Aprovação Provisória e Impactos Tarifários Significativos

Os países da União Europeia deram aprovação provisória nesta sexta-feira a um acordo de livre comércio com o Mercosul. Este é o maior acordo comercial já firmado pela UE.

Cortes de Tarifas e Quotas Maiores para Produtos Agrícolas

• O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
• O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
• Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá quotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
• Existem também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
• As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.
• O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.

O Que Dizem os Proponentes

• A Comissão Europeia e seus apoiadores, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio, metal essencial para baterias. Ele garantirá a isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses materiais.
• Os defensores também afirmam que a medida oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
• A Comissão Europeia afirma que o acordo de livre comércio é o maior que já firmou em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE anualmente. Além disso, é uma parte necessária do esforço da UE para diversificar suas relações comerciais.
• O texto acrescenta que, dado o conjunto modesto de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial. Ele observa ainda que as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos no Mercosul nos mesmos termos que os fornecedores locais — algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em acordos comerciais.
• Existem também potenciais medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações de mercado.

O Que Dizem os Críticos

• Os agricultores europeus protestam, alegando que um acordo levaria à importação barata de produtos sul-americanos, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia afirma que os padrões da UE não serão flexibilizados.
• O acordo inclui compromissos ambientais, incluindo a prevenção de novos desmatamentos após 2030. No entanto, grupos ambientalistas afirmam que ele carece de medidas que possam ser aplicadas.
• A organização Amigos da Terra classificou o acordo como “devastador para o clima” e afirma que ele levará ao aumento do desmatamento, já que os países do Mercosul venderão mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
• A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia afirmado que assinaria o acordo de livre comércio somente se este “salvaguardasse os interesses” da agricultura francesa e da UE. Agora, o país rejeita o acordo.
• Itália, Hungria e Polônia também manifestaram oposição. Juntos, os quatro países poderiam ter bloqueado o acordo, mas a posição da Itália acabou mudando.

Como a UE Tentou Conquistar os Céticos?

• Quando a Comissão apresentou o acordo para aprovação em setembro, estabeleceu um mecanismo pelo qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.
• O gatilho para a Comissão avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria o aumento do volume de importações ou a queda dos preços em um determinado percentual em um ou mais países da UE. A UE havia concordado anteriormente com um limite de 8%, mas os embaixadores concordaram em reduzi-lo para 5% após um pedido da Itália.
• O executivo da UE afirmou que estudará a possibilidade de harmonização das normas de produção entre produtos nacionais e importados, principalmente no que diz respeito a pesticidas e bem-estar animal. O objetivo é reforçar os controles de importação de alimentos, produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
• O próximo orçamento da UE oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores da UE, que poderá cobrir o “evento improvável” de o acordo prejudicar os mercados agrícolas da UE. Serão também antecipados cerca de 45 bilhões de euros em apoio aos agricultores.
• Por fim, a Comissão anunciou que irá reduzir as taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram em até 60%.

(Com Reuters)