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Acordo Entre Eletrobras (ELET3) e Aneel Resolve Controvérsia do Linhão Manaus-Boa Vista

  • 09/07/2025 - 11h41
  • Atualizado 1 ano atrás
  • 1 min de leitura

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a assinatura de acordo entre a agência reguladora Aneel e Transnorte Energia (TNE), concessionária do linhão Manaus-Boa Vista, para dar fim à controvérsia e à arbitragem que discutia o reequilíbrio da concessão.

Pelo acordo, será assinado um aditivo ao contrato da TNE que prevê pagamento de Receita Anual Permitida (RAP) no valor teto de R$395,66 milhões (data base de março de 2019), por 27 anos, com termo inicial em 28 de setembro de 2024 e termo final em 28 de setembro de 2051. A TNE também assumirá todas as custas e despesas da arbitragem.

A Eletrobras possui 64,6% do capital social da TNE, enquanto o restante é detido pela Alupar.

(Com Reuters)

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