A votação da medida provisória que eleva a taxação sobre aplicações financeiras e bets em comissão mista do Congresso foi adiada mais um vez e só deve ocorrer na próxima terça-feira, um dia antes do prazo limite para sua aprovação pelas duas Casas do Legislativo.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de junho, a MP precisa ser votada pela comissão mista e pelas duas Casas do Congresso até quarta-feira da próxima semana, ou perderá a validade.
A MP eleva a taxação sobre apostas esportivas online (bets), institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, altera o imposto de outras aplicações financeiras e prevê, ainda, algumas medidas de contenção de despesas. Foi editada na intenção de compensar a perda de arrecadação após o governo recuar de parte do aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A estimativa do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é que a MP possa render R$20 bilhões em arrecadação e uma redução de despesa de R$15 bilhões, totalizando um impacto de R$35 bilhões.
A votação da MP na comissão mista já havia sido adiada nesta semana.
Anteriormente, a previsão era que o colegiado pudesse analisá-la na terça-feira, mas a deliberação foi adiada para a quinta-feira a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a justificativa de oferecer mais tempo de discussão e, ao mesmo tempo, deixar que líderes de bancada se concentrassem na discussão de outra proposta de interesse do governo — o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$5 mil.
(Com Reuters)
