A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira recomendar ao governo as prorrogações antecipadas dos contratos de quatro distribuidoras de energia elétrica, depois de avaliar que as empresas cumprem com requisitos para manter seus negócios por mais 30 anos.
O órgão regulador analisou e recomendou ao Ministério de Minas e Energia as renovação contratuais das distribuidoras Neoenergia Pernambuco, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão e EDP São Paulo. A antecipação, já para 2025, permite que empresas possam planejar com mais segurança seus investimentos.
Segundo a análise técnica, as quatro concessionárias, que juntas atendem a mais de 10 milhões de consumidores, cumpriram os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções.
As empresas também foram aprovadas do ponto de vista de gestão econômico-financeira, atestando sua capacidade de honrar compromissos financeiros de forma sustentável, além de terem comprovado regularidade fiscal, trabalhista e setorial.
As quatro distribuidoras poderão antecipar a prorrogação de seus contratos atuais, que vencem em 2028 para as empresas da CPFL e EDP atuantes no Estado de São Paulo, e em 2030 para as de Pernambuco e Maranhão.
Durante o julgamento do processo, o diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes, nos quais defendeu sua posição de que a Aneel deveria ampliar o rol de indicadores analisados para embasar as recomendações de prorrogação dos contratos ao Ministério de Minas e Energia.
Na análise dos casos, Mosna fez avaliações dos desempenhos das empresas para quatro indicadores adicionais: DEC com expurgos, Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc), Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (Tmae) e índice de obras atrasadas.
Nessa avaliação mais abrangente, Mosna aprovou as renovações da EDP São Paulo, CPFL Piratininga e Equatorial Maranhão, mas votou pela não recomendação da prorrogação contratual da Neoenergia Pernambuco. Segundo o diretor, a concessionária pernambucana teve desempenho piores do que a média nacional para o tempo de atendimento a emergências e percentual de obras atrasadas.
As quatro concessionárias se somam à EDP Espírito Santo, que foi a primeira distribuidora a ter aprovada pela Aneel a recomendação de prorrogação contratual sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.
Ao todo, são quase 20 distribuidoras de energia com concessões expirando até 2031 e que poderão ter seus contratos renovados por mais 30 anos, garantindo a continuidade dos negócios e investimentos bilionários em expansão e modernização de redes elétricas.
(Com Reuters)
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