As mudanças realizadas pela Apple nas regras e taxas da sua App Store provavelmente serão aceitas pelos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia, disseram fontes com conhecimento do assunto, uma ação que evitaria multas diárias potencialmente expressivas sobre a fabricante do iPhone.
No mês passado, a empresa informou que os desenvolvedores pagarão uma taxa de processamento de 20% pelas compras feitas por meio da App Store, embora as taxas possam ser reduzidas a até 13% para o programa de pequenas empresas da Apple.
A Apple fez as mudanças após receber uma multa de 500 milhões de euros do regulador europeu, em abril, sob a alegação de que suas restrições técnicas e comerciais impediam que os desenvolvedores de aplicativos direcionassem os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, o que viola a Lei de Mercados Digitais da União Europeia.
A empresa recebeu um prazo de 60 dias para eliminar as restrições a fim de se adequar à legislação europeia, que busca controlar big techs e dar aos rivais mais espaço para competir.
Segundo as fontes, a expectativa é de que a Comissão Europeia aprove as mudanças nas próximas semanas, embora o prazo ainda possa mudar.
O órgão regulador da UE disse que “todas as opções permanecem sobre a mesa. Ainda estamos avaliando as mudanças propostas pela Apple”.
A Apple não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Mais cedo neste mês, a empresa disse que havia implementado as mudanças para evitar multas diárias e criticou a Comissão por determinar a forma como a empresa gerencia sua loja.
As multas diárias contra a empresa poderiam chegar a 5% de sua receita média diária global, ou cerca de 50 milhões de euros por dia.
(Com Reuters)
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