O Banco do Brasil afirmou nesta terça-feira que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais, após questionamento sobre a aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No final de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções a Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na véspera, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.
O magistrado não menciona em sua decisão a recente imposição de sanções a Moraes, mas ela indica que Moraes não pode sofrer no Brasil as consequências da penalidade imposta por Washington.
“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, afirmou o BB em nota nesta terça-feira.
O BB ressaltou atuar “em plena conformidade” à legislação brasileira, e às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
“O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, acrescentou.
(Com Reuters)
