Câmara dos Deputados aprova projeto de reação a barreiras comerciais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra produtos nacionais. Aprovado de maneira simbólica e por acordo com o apoio tanto de governistas quanto de boa parte da oposição, como a chamada bancada ruralista, o projeto fornece ao Executivo instrumentos legais para reagir a eventuais decisões unilaterais de outros países que impactem negativamente a competitividade brasileira.

A votação ocorre no mesmo dia que Trump vem chamando de “Dia da Libertação”, em que anunciou uma série de novas tarifas que podem abalar o sistema de comércio global. O projeto já havia sido aprovado na véspera pelo Senado e, agora com a chancela dos deputados, segue à sanção presidencial.

De autoria do senador oposicionista Zequinha Marinho (PL-PA), a proposta ganhou força e teve a sua abrangência ampliada pelos senadores para dar condições ao Brasil de adotar contramedidas na mesma base das determinações adotadas contra o país diante da iminência do anúncio de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. No anúncio desta tarde do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre as tarifas recíprocas, ele anunciou uma taxa de 10% sobre as importações brasileiras. As exportações brasileiras de aço e alumínio aos Estados Unidos já vinham enfrentando uma taxação adicional no mês passado.

Esgotar negociações

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta oferece instrumentos ao Brasil para, se necessário, reagir diante da adoção de medidas unilaterais contra o país. Chamou a atenção, ainda, para legislações semelhantes em outros mercados como a União Europeia e até mesmo os Estados Unidos.

Jardim afirmou ainda que o texto prevê “um claro procedimento que estabelece esgotar as negociações, buscar acordos, buscar equilíbrios, medidas compensatórias”.

“(…) O Brasil tem uma boa tradição, que transcendeu sempre governos: defesa da paz, não intervenção nos negócios internos de outros países e busca ampla de acordos comerciais com todos os blocos econômicos que existem em termos internacionais”, disse o relator.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha dizendo que quer “gastar todas as palavras” nas negociações para alcançar um acordo e evitar tarifas, mas o governo brasileiro também não descarta recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as taxas impostas pelos norte-americanos.

Em nota, o governo brasileiro disse lamentar a decisão tomada pelos EUA em relação às tarifas e afirmou que o Brasil vai buscar, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo norte-americano e que avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive eventual recurso à OMC. Também afirmou que o Brasil se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo com o governo dos EUA para reverter as medidas anunciadas.

Anistia

Durante a discussão da proposta, partidos da oposição mais vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro inicialmente adotaram a posição de obstrução (quando deixam de marcar presença e deixam de votar na intenção de impedir o andamento da ordem do dia, o que só é possível com a adesão de um grande número de deputados). Depois, diante da ineficácia da manobra, já que foi alcançado o quórum exigido para votação, o PL mudou sua orientação e passou a apoiar o projeto.

Essas legendas argumentam que vão obstruir os demais trabalhos até que seja colocada em votação uma proposta que anistia condenados por crimes cometidos no dia 8 de janeiro, quando partidários do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na intenção de provocar convulsão social que justificasse uma intervenção das Forças Armadas.

“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais”, disse o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), na nota. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou a aprovação do projeto.

“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais”, disse o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Houve quem não concordasse com a votação por ser contrário ao mérito da matéria, caso do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

“Eu estou escutando os discursos, e existe uma falsa interpretação do que está sendo votado aqui. O que nós estamos votando é uma autorização para o consumidor pagar mais pelos produtos”, argumentou. “Por quê? Porque, se você aumenta o tributo do que vem de fora, isso engloba o custo do produto; se engloba o custo do produto, o consumidor vai pagar mais.”

(Com Reuters)