A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual.
O texto, que segue para o Senado, institui o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços tanto gratuitos quanto pagos, e abarca serviços de vídeo sob demanda como Netflix, serviços de televisão por apps, como Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
A contribuição será de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. O projeto prevê isenção para empresas com receita de até R$4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
A nova cobrança não irá incidir sobre serviços sem fins lucrativos, de caráter religioso ou jornalístico, de difusão de eventos esportivos ou com finalidade estritamente educacional, de comunicação pública ou de jogos eletrônicos, entre outros.
(Com Reuters)
