Após a definição dos novos valores para o teto de juros do conhecido crédito consignado, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão obter esse tipo de empréstimo com juros de até 1,97% ao mês. Já para a modalidade feita via cartão de crédito, a taxa máxima será de 2,89% ao mês.
Os novos valores foram decididos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em uma reunião que ocorreu ontem à tarde. Lembrando que os números aprovados são maiores que os do início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.
No início de março, a definição de um teto de juros mais baixo para o crédito consignado resultou no recuo do sistema bancário para esse tipo de crédito, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil, que deixaram de oferecer o consignado aos seus clientes aposentados e pensionistas do INSS. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que o limite de 1,70% não seria suficiente para cobrir todos os custos envolvidos e poderia levar a uma redução na oferta de crédito.
A decisão dos novos valores coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que havia um impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99%.
A partir de agora, com o limite determinado em 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.
Os valores finais foram fechados com base na alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Já os representantes dos bancos se abstiveram e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em pronunciamento que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
Após a definição dos novos limites para o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, o Banco do Brasil e o Bradesco já retomaram a modalidade de empréstimo. Entretanto, a Caixa Econômica Federal informou por meio de um comunicado que espera “a publicação da Instrução Normativa do INSS”, enquanto o Itaú Unibanco ainda avalia a questão.
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