Comissão Europeia Propõe Flexibilização na Lei Antidesmatamento da UE com Alívio para Pequenos Operadores e Empresas

A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira mais uma flexibilização da lei antidesmatamento da UE, aliviando a carga de relatórios para muitos pequenos proprietários e empresas, mas recuando em relação ao adiamento da primeira política verde do mundo por mais um ano.

A lei que proíbe a importação de commodities, como óleo de palma e cacau, ligadas à destruição de florestas deveria entrar em vigor a partir do final de 2024. Mas foi adiada por um ano em dezembro passado, com um novo adiamento de 12 meses anunciado em setembro.

O executivo da UE, no entanto, disse na terça-feira que a lei deve entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025, embora com uma carga reduzida de relatórios para pequenos operadores e empresas maiores, com um prazo de seis meses antes de verificações completas e aplicação.

A proibição das importações de commodities ligadas à destruição de florestas é uma parte importante da agenda verde da UE, que agora está enfrentando a resistência do setor e de alguns governos que afirmam que as medidas de combate às mudanças climáticas são muito onerosas.

Parceiros comerciais como Brasil, Indonésia e Estados Unidos também argumentaram que as regras seriam caras e prejudicariam suas exportações para a Europa.

Sob a lei, os vendedores de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira para o mercado da UE precisarão fornecer uma declaração de diligência prévia provando que seus produtos não causam desmatamento.

Mudanças Propostas

• Os pequenos proprietários em países de baixo risco, que incluem Estados Unidos, Canadá, Índia, China e Austrália, só precisariam apresentar uma declaração única para se registrarem como operadores.
• O ajuste não se aplica aos chamados países de “risco padrão”, como Brasil, Indonésia e Malásia.
• As empresas da UE que, por exemplo, compram cacau de um importador e fabricam chocolate a partir dele, teriam apenas que repassar a declaração do importador em vez de produzir a sua própria.
• Os controles e a fiscalização para empresas maiores seriam aplicados a partir de 30 de junho de 2026. As empresas menores, com não mais de 50 funcionários, só precisariam fazer declarações a partir de 30 de dezembro de 2026.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, o que pode resultar em outras modificações.

No ano passado, o bloco afrouxou as metas de emissões de CO2 dos fabricantes de automóveis e as regras sobre relatórios de sustentabilidade corporativa e transparência da cadeia de suprimentos com uma série de iniciativas de “simplificação”.

(Com Reuters)