O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira normas para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para empréstimos a companhias aéreas, regulamentando uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou em nota à imprensa que serão disponibilizados R$4 bilhões para empréstimos com seis linhas de financiamento e taxas de juros de 6,5% a 7,5% ao ano.
O CMN definiu ainda que os empréstimos sejam usados na aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil; serviços de manutenção de aeronaves e motores; aquisição de aeronaves e pagamentos antecipados para compra delas; e investimento em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
Contrapartidas Obrigatórias
- Compromisso de aquisição de SAF produzido nacionalmente.
- Investimentos na expansão da capacidade nacional de produção desse tipo de combustível.
- Aumento da frequência de voos na Amazônia Legal e no Nordeste.
- Outros compromissos de sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.
O ministro da pasta, Silvio Costa Filho, afirmou esperar que a medida viabilize a oferta de mais opções de serviços aos passageiros e redução de preço das passagens.
“Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população”, disse.
A concessão dos empréstimos será gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também poderá habilitar outras instituições para atuar nas operações.
(Com Reuters)
