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Custo da Lei de Renegociação das Dívidas dos Estados para o Governo Federal

  • 21/01/2025 - 15h40
  • Atualizado 2 semanas atrás
Escrito por: Reuters

A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até 106 bilhões de reais para o governo federal em cinco anos, conforme nota técnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.

O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.

Cenários Avaliados

  • No primeiro, os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
  • No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível. Nesse caso, há um ganho total de 5,5 bilhões de reais para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos –mais de 160 bilhões de reais.

“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, disse o Tesouro em nota.

Membros da equipe econômica ressaltaram em falas recentes que a medida não gera custo primário para o governo federal, não impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.

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