A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira resoluções que instituem o regime Fácil – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens, que simplifica e proporciona regras para ampliar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
“Simplificar para incluir. Modernizar para crescer. O regime Fácil expressa nosso compromisso com a redução de custos regulatórios, segurança jurídica e responsabilidade normativa”, afirmou o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em comunicado da autarquia.
“Direcionado a companhias de menor porte (CMP), com faturamento bruto anual inferior a R$500 milhões, o regime oferece dispensas regulatórias proporcionais, ampliando o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) ao mercado de capitais”, acrescentou.
Benefícios do Regime Fácil
- Substituição do formulário de referência, do prospecto e da lâmina pelo Formulário Fácil, apresentado anualmente ou por ocasião de eventos previstos na norma.
- Divulgação de informações contábeis em períodos semestrais, em substituição às informações trimestrais.
- Assembleias dessas empresas poderão ser realizadas com a dispensa das regras de votação à distância.
- Companhias que se enquadrarem não precisarão apresentar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
As ofertas públicas também terão especificidades no âmbito do Fácil, com as empresas registradas na CVM e classificadas como CMP podendo realizar as operações de quatro formas, sendo uma delas sem limitação de valor e outra com dispensa de participação de instituição para atuar como coordenador.
“O regime ‘Fácil’ é um verdadeiro divisor de águas para o mercado de capitais brasileiro, uma iniciativa importantíssima da CVM, reconhecendo o potencial das PMEs e oferecendo um caminho concreto e realista para que essas empresas acessem capital, cresçam e possam se tornar as futuras grandes empresas brasileiras”, afirmou Patricia Stille, sócia-cofundadora e CEO da BEE4.
A BEE4 afirma ser o único mercado regulado pela CVM com foco no desenvolvimento do segmento de acesso no país. Com o início do Regime Fácil, afirma que passará a atuar com registro e depósito de ativos de renda fixa, além da já disponível negociação de ações, viabilizando o mercado de capitais para PMEs brasileiras.
(Com Reuters)
