Eletrobras (ELET3) Reduz Passivo Judicial com Estratégia de Acordos em Empréstimo Compulsório

A Eletrobras tem obtido bons resultados com uma nova estratégia para diminuir o tamanho da carteira de ações judiciais relacionadas ao empréstimo compulsório, o principal passivo contencioso no balanço da companhia, com mais de 3 mil processos provisionados que juntos superam R$13 bilhões até o final do ano passado, disseram executivos.

Depois de passar um ano e meio focada em resolver as ações judiciais de maior valor envolvendo grandes consumidores eletrointensivos, o que permitiu reduzir em cerca de 50% o saldo de compulsórios, a Eletrobras decidiu entrar em nova etapa desse trabalho, buscando acordos para encerrar processos de “varejo”, com valores mais baixos.

“Só em 2025, a gente já deu entrada em centenas de ofertas via petição judicial. E tem tido um ótimo retorno, porque esses processos tramitam 10, 15 anos, então tem muita gente já querendo receber”, disse a diretora de empréstimo compulsório e redução de passivo da Eletrobras, Paula Prado.

No ano passado, a Eletrobras registrou R$3,9 bilhões em reversões de provisões do compulsório, concluindo processos maiores. Neste ano, os valores de reversões somam cerca de R$1,9 bilhão, com encerramento de ações de montantes menores, segundo a empresa.

O empréstimo compulsório sobre o consumo de energia foi criado pelo governo na década de 1960 para financiar a expansão do sistema elétrico, angariando recursos para construção de hidrelétricas, linhas de transmissão, entre outros. Essa arrecadação ocorreu até 1993, e a devolução dos créditos foi feita principalmente através da entrega de ações preferenciais da Eletrobras, ainda estatal na época.

“A gente agora está tentando reduzir rapidamente a carteira em quantitativo”, acrescentou, afirmando que, dos mais de 3 mil processos, cerca de 90% são de “varejo”.

Segundo Prado, a tendência é de redução mais lenta dos valores financeiros relacionados aos compulsórios daqui para frente, uma vez que os processos maiores já foram tratados nos últimos anos. Mas enxugar o tamanho da carteira trará benefícios, destacou, uma vez que a grande quantidade de ações judiciais consome tempo e desvia atenção da companhia.

“Após a privatização, pudemos parar de ter que recorrer a qualquer custo… o negócio da Eletrobras não é carregar processo de empréstimo compulsório. A gente não é um escritório, a gente é uma empresa de energia”, ressaltou a executiva.

Vários contribuintes entraram no passado com ações judiciais sobre o tema, questionando por exemplo critérios e índices adotados para correção monetária do compulsório e de juros remuneratórios, em meio a vários planos econômicos adotados pelo Brasil ao longo dos anos.

Embora já haja critérios pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cálculos relacionados ao compulsório são complexos e muitas vezes envolvem empresas falidas, incorporadas ou créditos cedidos a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), o que adiciona mais dificuldade aos processos.

“Já reduzimos o valor da carteira pela metade, queremos reduzir a quantidade de processos também de forma mais significativa, para ter uma carteira mais equilibrada de quantidade e valor”, destacou Marcelo Siqueira, vice-presidente jurídico da Eletrobras.

Estratégia de redução

• Protocolando propostas de acordo diretamente nos processos, agilizando o aceite e conclusão das ações.
• Negociando com escritórios que reúnem grandes quantidades de processos sobre o tema.
• Atuando sem uso de intermediários, com acordos costurados internamente.

Siqueira lembrou que ainda restam alguns processos atrelados a grandes credores eletrointensivos, nos quais a Eletrobras poderá tentar novos acordos no futuro, e ressaltou que a companhia está focada em diminuir o passivo para um patamar “aceitável”.

“Tem um custo para a companhia carregar esse passivo, não só para captações financeiras, porque é um risco embutido no balanço, mas também custo de defesa, operacional, para sustentar essa atuação, além do risco que a carteira gera por si só”.

“O nosso alvo é que a gente não tenha que pagar nada além, do ponto de vista jurídico, do precedente de 2009 (do STJ). Bem ou mal, essa é hoje uma dívida financeira da companhia… Do ponto de vista negocial, estamos tratando como dívida financeira”, acrescentou ele.

Dos R$13,6 bilhões dos passivos do compulsório, mais da metade dessa cifra, ou R$7,7 bilhões, são referentes a juros moratórios, por atraso no pagamento.

Há ainda cerca de R$8,2 bilhões em risco “off-balance”, de processos que na visão da companhia envolvem cálculos divergentes dos definidos pelo STJ.

“A gente imagina que esse ainda é um projeto que vai durar algum tempo, até porque o volume ainda é significativo… Então, ainda tem um tempo para a gente conseguir se beneficiar dessa estratégia e chegar num patamar mais razoável… Não é um projeto que a gente vai esgotar esse ano, mas também não vai se estender demais”, disse Siqueira.

(Com Reuters)