O Ministério de Minas e Energia autorizou a Eletrobras a importar energia elétrica do Paraguai para contratação no mercado livre de energia brasileiro, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira.
A Eletrobras se junta a outras empresas do setor elétrico já habilitadas a receber energia do Paraguai sob nova modalidade, criada pelo governo no ano passado, como parte dos planos do Brasil de estreitar laços com o país vizinho e promover maior integração energética regional.
A proposta de importação de energia do Paraguai para o mercado livre brasileiro também surgiu no bojo das negociações para uma revisão do “Anexo C”, termo do acordo entre os países que envolve as bases financeiras de comercialização da energia gerada pela usina binacional de Itaipu.
A ideia é que empresas brasileiras possam importar energia paraguaia gerada por outras usinas que não sejam Itaipu, já que a produção da hidrelétrica binacional está vinculada, até 2027, exclusivamente a contratos no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.
A energia importada deverá ser fornecida de forma contínua e ininterrupta a partir de uma das subestações de Itaipu e constituirá lastro para o sistema brasileiro, isto é, deverá ser considerada para fins de planejamento e programação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O limite para as importações, segundo definido pelo governo, é de 120 megawatts (MW) médios em base mensal.
(Com Reuters)
