O Governo Federal definiu o novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2023. As datas propostas devem passar agora pela análise do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A reunião para aprovar o novo calendário acontece no próximo dia 15 de dezembro. O Codefat é o órgão responsável por cuidar de recursos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial e conta com representantes do Governo, das empresas e dos trabalhadores.
O PIS (Programa de Integração Social) ou abono salarial, como também é chamado, destina-se aos trabalhadores CLT, ou seja com registro na carteira de trabalho.
Contudo, existem algumas regras que devem ser observadas para que o trabalhador tenha direito a receber o benefícios, são elas:
Vale lembrar que o pagamento do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, assim só recebe o valor integral, que é 1 salário mínimo vigente na data, quem trabalhou o ano todo.
| Mês de nascimento | Data de recebimento do benefício |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é bem parecido com o PIS, contudo é destinado aos servidores públicos.
As regras para recebimento do benefício também são similares:
| Número final da inscrição | Data de recebimento |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
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