O Governo Federal definiu o novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2023. As datas propostas devem passar agora pela análise do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A reunião para aprovar o novo calendário acontece no próximo dia 15 de dezembro. O Codefat é o órgão responsável por cuidar de recursos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial e conta com representantes do Governo, das empresas e dos trabalhadores.
Calendário do PIS 2023
O PIS (Programa de Integração Social) ou abono salarial, como também é chamado, destina-se aos trabalhadores CLT, ou seja com registro na carteira de trabalho.
Contudo, existem algumas regras que devem ser observadas para que o trabalhador tenha direito a receber o benefícios, são elas:
O trabalhador deve ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2021;
Ter recebido em 2021 uma renda média de no máximo 2 salários mínimos.
Vale lembrar que o pagamento do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, assim só recebe o valor integral, que é 1 salário mínimo vigente na data, quem trabalhou o ano todo.
Confira as datas de pagamento:
Mês de nascimento
Data de recebimento do benefício
Janeiro
15/02/2023
Fevereiro
15/02/2023
Março
15/03/2023
Abril
15/03/2023
Maio
17/04/2023
Junho
17/04/2023
Julho
15/05/2023
Agosto
15/05/2023
Setembro
15/06/2023
Outubro
15/06/2023
Novembro
17/07/2023
Dezembro
17/07/2023
Calendário de pagamento do PIS 2023
Calendário de pagamento PASEP 2023
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é bem parecido com o PIS, contudo é destinado aos servidores públicos.
As regras para recebimento do benefício também são similares:
O trabalhador deve ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2021;
Ter recebido em 2021 uma renda média de no máximo 2 salários mínimos.
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