Governo Federal Reduz Contingenciamento de Gastos e Ajusta Receita para Cumprir Meta Fiscal

O governo federal apontou nesta terça-feira necessidade de uma contenção de R$10,7 bilhões nos gastos dos ministérios para cumprir regras fiscais, valor menor do que os R$31,3 bilhões apontados em avaliação feita em maio, e também passou a prever que a meta fiscal deste ano será cumprida.

Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram uma melhora de receitas, que permitirá reversão total do contingenciamento de R$20,7 bilhões anunciado em maio para respeitar a meta fiscal.

Será necessário um bloqueio de R$10,7 bilhões para obedecer o limite de gastos, ligeiramente acima da previsão anterior de R$10,6 bilhões.

O detalhamento dos cortes e das liberações de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês pelo governo. O descongelamento deve incluir uma reabertura de R$4,7 bilhões em emendas parlamentares que estavam contingenciadas, informou o Planejamento.

Segundo o governo, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$26,3 bilhões, tecnicamente dentro da meta de déficit zero para o ano, que possui uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$31 bilhões. Em maio, a previsão apontava para um rombo de R$51,7 bilhões.

A projeção para o resultado do ano desconsidera quase R$50 bilhões em desembolsos com precatórios que não serão computados na meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança significativa na previsão para o resultado fiscal se deve majoritariamente a uma elevação de R$27,1 bilhões na projeção da receita líquida do governo, que exclui transferências a Estados e municípios, a R$2,346 trilhões.

Nessa conta, foram incluídos R$17,9 bilhões a mais em receitas relacionadas à exploração de recursos naturais. A maior parte desse valor diz respeito ao leilão de áreas da União no pré-sal ainda não contratadas, a ser realizado neste ano, que deve gerar uma arrecadação de R$14,8 bilhões, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Entre tributos administrados pela Receita Federal, o maior impulso foi no Imposto de Renda, um ganho de R$12,2 bilhões na comparação com a previsão feita em maio.

Do lado das despesas, houve um aumento de R$5 bilhões, a R$2,420 trilhões, com elevação de custos como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apontou uma “boa recuperação” da arrecadação em maio e junho, o que ajudou a melhorar as projeções.

“O quadro está de acordo com a nossa estratégia, uma estratégia de limitar a despesa e fazer a recomposição fiscal”, disse.

Segundo ele, mesmo que a lei preveja que a meta fiscal será cumprida se o resultado ficar dentro da margem de tolerância, a equipe econômica adotará ações gerenciais para buscar atingir o centro do alvo.

Na última revisão oficial das contas, em maio, o congelamento de verbas só não foi maior porque o governo anunciou simultaneamente uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações de crédito, câmbio e previdência.

A iniciativa abriu um embate entre Executivo e Congresso Nacional, que só foi resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) com a validação da maior parte do aumento do tributo pelo ministro da corte Alexandre de Moraes.

No momento, estão em vigor o IOF mais alto sobre operações de câmbio, crédito e previdência, com algumas alíquotas recalibradas após recuo do governo, além de uma medida provisória editada para compensar essa reversão parcial. A MP eleva a taxação sobre “bets” e institui tributação sobre títulos atualmente isentos, entre outros pontos.

(Com Reuters)